O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou, ontem (19/09), 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios.
As entregas, que aconteceram em Alcântara, no Maranhão, representam a garantia de diretos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados brasileiros. Todas essas famílias serão contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento, do Decreto de Interesse Social e outros instrumentos que irão ajudar na agilidade para a titulação do território.
De forma simplificada, o processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, integrou a comitiva presidencial à Alcântara. “Essas entregas do presidente Lula são históricas por três grandes motivos: por ser em Alcântara, município com a maior proporção de população de quilombolas do País; por marcar o avanço da política de titulação de territórios em todo o Brasil, e por colocar fim a um conflito de décadas. Isso mostra o compromisso do Governo Federal em trabalhar para reparar a dívida histórica que temos com os povos quilombolas. É preciso concluir a abolição inconclusa do Brasil”, avalia. Na atividade, o ministro anunciou a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra. Mônica Moraes Borges assumirá a nova diretoria. Com essas entregas, desde 2023 para cá, já são 12 decretos assinados e 32 títulos entregues, o que representa um enorme avanço com relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues. Outra importante conquista para os quilombolas, nas políticas públicas do Governo Federal, foi o aumento do volume de produtos comercializados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegou a R$ 35 milhões. Isso, porque essas agricultoras e agricultores familiares foram priorizados nos editais para a compra. Participaram do evento representantes das Comunidades Quilombolas de Alcântara e do Brasil e representantes de órgãos e entidades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério da Defesa (MD), entre outros. Decretos de interesse social assinados:
Títulos de domínio entregues:
O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. Em 2008, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) identificando como território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas de Alcântara a área de 78.105 hectares. Após a publicação do RTID, o Ministério da Defesa declarou a existência de interesse do Programa Espacial Brasileiro – PEB, na utilização de 12.645 hectares situados ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara. O acordo celebrado é o que permite, hoje, a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do CLA. Essa conciliação significará, a um só tempo, a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara, atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades, e o fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro, valorizando e fortalecendo as duas políticas públicas. |