Especialistas comentam os principais assuntos e seus impactos na sociedade
Somos uma das principais agências voltadas à comunicação jurídica no país. Nossas fontes, mais de 300, são juízes, promotores, procuradores, advogados, delegados, economistas e professores, além de especialistas em segurança pública, com ampla vivência em todas as áreas do Direito, Economia e Política. Além das sugestões abaixo, nossos especialistas estão à disposição para explicar e opinar sobre quaisquer temas que afetem a economia, empresas, política e sociedade. Estamos à disposição para mais informações e agendamentos de entrevistas.
O que é a Recuperação Extrajudicial? Entenda o que pediu a Casas Bahia
Neste domingo (28), foi anunciado que a Casas Bahia entrou com pedido de recuperação extrajudicial para dívidas que somam R$ 4,1 bilhões. O pedido já é pré-acordado com os principais credores, que detêm 54,5% dos débitos, e deve ser aplicado também aos demais credores pulverizados, dentre eles, pessoas físicas. Esse é mais um caso envolvendo o setor do varejo, que se vê colapsando no Brasil pós-pandemia. Mas o que seria a Recuperação Extrajudicial? Teria ela diferenças como em casos feitos na Americanas, 123 Milhas e até nas mais recentes, como Gol, Subway e Polishop? Especialistas em Direito Empresarial e Societário explicam os impactos desse pedido da Casas Bahia para acionistas e consumidores.
Fontes:
Fernando Canutto - Especialista em Planejamento Estratégico Empresarial, Direito Societário, Governança Corporativa e Compliance;
Filipe Denki - Especialista em Direito e Reestruturação Judicial. Mestrando em Direito Comercial na PUC/SP. Formação executiva em Turnaround Management pela FGV/SP;
Giulia Panhóca - Especialista em Direito Empresarial. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela USP;
Marcelo Godke - Especialista em Direito Empresarial, Societário e Integridade Corporativa. Doutor em Direito pela USP e Doutorando pela Universiteit Leiden (Holanda). Professor do Insper e do CEU Law School.
Filha de atriz sofre racismo em colégio na cidade de SP; alunas foram suspensas
Samara Felippo, ex-global, registrou um boletim de ocorrência contra alunas do colégio Vera Cruz, em São Paulo, por crime de racismo. A vítima é a filha, Alicia, de 14 anos. A atriz exigiu a expulsão das meninas do colégio, que já havia suspendido as duas estudantes por tempo indeterminado após reclamação da mesma à diretoria da escola. O caso repercutiu neste fim de semana na internet e na imprensa. Samara estuda, inclusive, processar os pais das agressoras por danos morais contra a filha. Os especialistas em direito penal analisam o caso e apontam os possíveis desdobramentos na justiça.
Fontes:
Rafael Valentini - advogado criminalista, pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do FVF Advogados;
Rafael Paiva - advogado criminalista, pós-graduado e mestre em Direito, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha;
André Santos Pereira - Presidente da ADPESP. É delegado de Polícia. É graduado em Direito pela Uninassau (PE) e especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA). Atualmente é Presidente da ADPESP, Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
Desoneração da folha: Governo acredita que vence a queda de braço com o Congresso no STF
Com placar de 5 x 0 no plenário virtual do STF a favor do Governo, o ministro Fernando Haddad acredita que os argumentos técnicos apresentados pela AGU vão prevalecer. A Advocacia do Senado entrou com recurso argumentando que a lei não poderia ter sido anulada por decisão monocrática. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou a medida como “um terceiro turno”. Tributaristas analisam a situação das empresas dos 17 setores que fizeram seu planejamento tributário no inicio do ano, e foram surpreendidas com com suspensão.
Fontes:
André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP e presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP subseção Pinheiros;
Eduardo Natal, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT);
Guilherme Di Ferreira, especialista em Direito Tributário, pós-graduando em Direito Tributário Aplicado e diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO;
Marcelo Costa Censoni Filho, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.
Compras online até US$ 50 perdem isenção com a regulamentação da reforma
Qualquer compra em e-commerce participante do Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress, vai gerar a cobrança de IBS e CBS, independentemente do valor. Atualmente essas compras recolhem apenas o ICMS, diz André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário. Para o tributarista, é normal que a mercadoria que chega ao país com total isenção “seja taxada para manter a competitividade com produtos nacionais”. Já as empresas de softwares terão que se cadastrar na Receita e pagar os tributos. Oliveira lembra que com a reforma, o ônus financeiro dos impostos recai sobre o consumidor, “caso a empresa de software não recolha o imposto, o consumidor é quem vai ter que fazê-lo”
Fonte:
André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP e presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP subseção Pinheiros.
Veja as principais novidades para apostas online e clubes empresas com a regulamentação da reforma
O PLP 068/2024 que regulamenta a cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo traz mudanças na tributação das apostas online e para as SAFs. Nas apostas, a advogada Livia Heringer, especialista e mestra em Direito Tributário, explica que na tributação dos sites de apostas estrangeiros que atuam no Brasil, “o PLP prevê a possibilidade de o apostador ser responsável pelo pagamento dos tributos, solidariamente com o site estrangeiro”. Já para os clubes-empresa, Livia diz que, além de manter o sistema de apuração próprio e simplificado terão direito a alíquotas diferenciadas e favorecidas, “e direito ao crédito de IBS e CBS na compra de de atletas, e os impostos serão excluídos do recolhimento unificado das SAFs na cessão de direitos desportivos de atletas a clube no exterior, tornando essas operações imunes”.
Fonte:
Fonte: Livia Heringer, é especialista e mestra em Direito Tributário; e especialista em Contabilidade, Controladoria e Finanças.
