Evento aconteceu no Rio de Janeiro no final de outubro; publicação

objetiva orientar políticas públicas para a prevenção e o combate à

violência contra a mulher


A Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos (SMDH)

participou do Fórum de Lançamento do Dossiê Mulher, que aconteceu em 31

de outubro na Sala Cecília Meirelles, no Rio de Janeiro. Com mais de 240

páginas, a publicação trouxe dados importantes sobre o perfil dos

agressores no estado do Rio e orienta a adoção de políticas públicas

para a prevenção e o enfrentamento institucional da violência, tendo por

base a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).


A secretária municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos, Glória

Amorim, destacou a importância das informações e perfis identificados

pelo Dossiê Mulher deste ano, que oferecem suporte institucional para o

atendimento em rede e do avanço consciente para defender e proteger as

mulheres vítimas de violência.


“O Dossiê Mulher é um instrumento importante para a reflexão e

ferramenta que auxilia na elaboração de políticas públicas para as

mulheres. Não se faz projetos sem dados, e o Dossiê nos auxilia nesse

processo”, relatou, apontando que a violência psicológica ficou em

primeiro lugar no ranking da violência contra a mulher. “E esta

violência, infelizmente, sempre leva ao feminicídio.”


Mulheres negras, as maiores vítimas


Além de Glória Amorim, a secretaria esteve representada pela chefe de

gabinete da SMDH, Juliana Rodrigues; e pelas técnicas do CEAM (Centro

Especializado de Atendimento à Mulher), a advogada Patrícia Vieitas e a

assistente Social Janete Rosa do Nascimento. A delegada do DEAM

(Delegacia de Atendimento à Mulher) de Volta Redonda, Juliana Montes,

também compareceu ao lançamento.


Juliana Rodrigues comentou sobre os efeitos que o Dossiê Mulher 2023

pode ter no atendimento às mulheres vítimas de violência. “Tivermos 111

casos de feminicídio no estado do Rio em 2022, sendo que 60% dos casos

são de mulheres negras. O Dossiê nos mostrou que 14 mulheres sofrem

violência, em média, a cada hora. Em se tratando de violência sexual, as

mulheres negras também foram as mais vitimadas; em torno de 125 mil

mulheres sofreram violência no estado, são números estarrecedores. Pelo

segundo ano consecutivo a violência psicológica é a que mais aparece nos

dados registrados, e pela primeira vez foram divulgados os dados

relacionados aos autores das violências, o que também é muito importante

para que possamos conhecer o perfil dos agressores”, comentou.


Segundo a chefe de gabinete, o dossiê é base de uma orientação para a

SMDH no estabelecimento direcionado de políticas públicas mais

eficientes, sendo indispensável este levantamento de dados.


“O dossiê torna possível a nossa atuação de forma direcionada, e podemos

desenvolver um trabalho mais consistente com base na realidade. O Fórum

teve a participação de profissionais de diversos setores (assistentes

sociais, delegadas, promotoras, juízas), e todas nós temos que conhecer

o perfil das mulheres em situação de violência para realizar este

atendimento com sucesso”, pontua. “Os atravessamentos e dinâmicas dos

atendimentos para uma mulher negra são diferentes daqueles direcionados

a uma mulher branca, que é diferente do destinado a uma mulher trans,

assim como para uma mulher Cis”, exemplificou Juliana Rodrigues.


Mapeamento dos agressores e tipos de violência


O Fórum de Lançamento do Dossiê Mulher/2023 contou com quatro painéis

que abordaram temas diversos. Para a assistente social Janete Rosa do

Nascimento, a participação trouxe mais subsídios para as profissionais

na ponta do atendimento. “Foi uma troca de aprendizado e conhecimentos.

E a coleta dos dados do Dossiê Mulher vai contribuir para a elaboração

de novas pesquisas e aprofundar as políticas públicas”, destacou.


A advogada do CEAM, Patrícia Vieitas, reiterou os benefícios do

documento. “Muito importante para nós, profissionais, o estudo dos dados

da violência, pois são necessários para que tenhamos um norte no combate

à violência de gênero. O Dossiê fez o mapeamento dos agressores por

faixa etária, e identifica os tipos mais comuns da violência reincidente

que fazem da mulher o alvo desses agressores.”