Evento aconteceu no Rio de Janeiro no final de outubro; publicação
objetiva orientar políticas públicas para a prevenção e o combate à
violência contra a mulher
A Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos (SMDH)
participou do Fórum de Lançamento do Dossiê Mulher, que aconteceu em 31
de outubro na Sala Cecília Meirelles, no Rio de Janeiro. Com mais de 240
páginas, a publicação trouxe dados importantes sobre o perfil dos
agressores no estado do Rio e orienta a adoção de políticas públicas
para a prevenção e o enfrentamento institucional da violência, tendo por
base a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
A secretária municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos, Glória
Amorim, destacou a importância das informações e perfis identificados
pelo Dossiê Mulher deste ano, que oferecem suporte institucional para o
atendimento em rede e do avanço consciente para defender e proteger as
mulheres vítimas de violência.
“O Dossiê Mulher é um instrumento importante para a reflexão e
ferramenta que auxilia na elaboração de políticas públicas para as
mulheres. Não se faz projetos sem dados, e o Dossiê nos auxilia nesse
processo”, relatou, apontando que a violência psicológica ficou em
primeiro lugar no ranking da violência contra a mulher. “E esta
violência, infelizmente, sempre leva ao feminicídio.”
Mulheres negras, as maiores vítimas
Além de Glória Amorim, a secretaria esteve representada pela chefe de
gabinete da SMDH, Juliana Rodrigues; e pelas técnicas do CEAM (Centro
Especializado de Atendimento à Mulher), a advogada Patrícia Vieitas e a
assistente Social Janete Rosa do Nascimento. A delegada do DEAM
(Delegacia de Atendimento à Mulher) de Volta Redonda, Juliana Montes,
também compareceu ao lançamento.
Juliana Rodrigues comentou sobre os efeitos que o Dossiê Mulher 2023
pode ter no atendimento às mulheres vítimas de violência. “Tivermos 111
casos de feminicídio no estado do Rio em 2022, sendo que 60% dos casos
são de mulheres negras. O Dossiê nos mostrou que 14 mulheres sofrem
violência, em média, a cada hora. Em se tratando de violência sexual, as
mulheres negras também foram as mais vitimadas; em torno de 125 mil
mulheres sofreram violência no estado, são números estarrecedores. Pelo
segundo ano consecutivo a violência psicológica é a que mais aparece nos
dados registrados, e pela primeira vez foram divulgados os dados
relacionados aos autores das violências, o que também é muito importante
para que possamos conhecer o perfil dos agressores”, comentou.
Segundo a chefe de gabinete, o dossiê é base de uma orientação para a
SMDH no estabelecimento direcionado de políticas públicas mais
eficientes, sendo indispensável este levantamento de dados.
“O dossiê torna possível a nossa atuação de forma direcionada, e podemos
desenvolver um trabalho mais consistente com base na realidade. O Fórum
teve a participação de profissionais de diversos setores (assistentes
sociais, delegadas, promotoras, juízas), e todas nós temos que conhecer
o perfil das mulheres em situação de violência para realizar este
atendimento com sucesso”, pontua. “Os atravessamentos e dinâmicas dos
atendimentos para uma mulher negra são diferentes daqueles direcionados
a uma mulher branca, que é diferente do destinado a uma mulher trans,
assim como para uma mulher Cis”, exemplificou Juliana Rodrigues.
Mapeamento dos agressores e tipos de violência
O Fórum de Lançamento do Dossiê Mulher/2023 contou com quatro painéis
que abordaram temas diversos. Para a assistente social Janete Rosa do
Nascimento, a participação trouxe mais subsídios para as profissionais
na ponta do atendimento. “Foi uma troca de aprendizado e conhecimentos.
E a coleta dos dados do Dossiê Mulher vai contribuir para a elaboração
de novas pesquisas e aprofundar as políticas públicas”, destacou.
A advogada do CEAM, Patrícia Vieitas, reiterou os benefícios do
documento. “Muito importante para nós, profissionais, o estudo dos dados
da violência, pois são necessários para que tenhamos um norte no combate
à violência de gênero. O Dossiê fez o mapeamento dos agressores por
faixa etária, e identifica os tipos mais comuns da violência reincidente
que fazem da mulher o alvo desses agressores.”
