Inscrições para iniciativa lançada pelo governo estadual na cidade vão
até o dia 10 de dezembro pelo e-mail seloempresaamiga@mulher.rj.gov.br
O Governo do Estado lançou em Volta Redonda o “Selo Empresa Amiga da
Mulher”, sancionado pelo governador Cláudio Castro e criado por meio da
Lei nº 9173, que será conferido anualmente às empresas que,
comprovadamente, contribuírem com ações e projetos de promoção e defesa
dos direitos da mulher no estado do Rio de Janeiro. As empresas de Volta
Redonda interessadas em participar podem se inscrever, até o dia 10 de
dezembro, pelo e-mail: seloempresaamiga@mulher.rj.gov.br, para
conquistar o selo que será distribuído nas categorias: Bronze, Prata e
Ouro.
De acordo com a legislação, estão previstos 12 requisitos que devem ser
cumpridos para a concessão do selo, como: carta compromisso com o
planejamento de ações, projetos e programas que visem à promoção e
defesa dos direitos da mulher; garantir a acessibilidade e condições
adequadas de trabalho para as mulheres com deficiência; e incentivar a
oferta de cursos de capacitação e o emprego para as mulheres vítimas de
violência doméstica e/ou sexual.
Também estão entre os requisitos: divulgar interna e externamente ações
afirmativas e informativas sobre temas voltados aos direitos da mulher,
principalmente sobre a Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria
da Penha) e demais dispositivos legais que tratam da temática; firmar
parcerias com órgãos/instituições que tenham como visão a defesa dos
direitos da mulher; entre outros.
As secretarias de Estado da Mulher e de Desenvolvimentos Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços vão nomear a comissão avaliadora para a
concessão dos selos. Os resultados da premiação das empresas nas
categorias Bronze, Prata e Ouro serão conhecidos em 28 de fevereiro de
2024, e a entrega do selo será feita em março do próximo ano.
