Ações na área digital simplificam o atendimento e geram economia ao governo
Com o objetivo de trazer mais comodidade para os munícipes, a Prefeitura de Barra Mansa tem atuado cada vez mais no sentido de digitalizar os seus serviços. O Gerenciamento Eletrônico de Dados (GED) começou a ser implantado em 2022 e deve contemplar todos os setores do governo municipal até dezembro deste ano. Atualmente as secretarias de Administração, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Rural, Finanças, Meio Ambiente, Ordem Pública e Planejamento Urbano já permitem a abertura de processos de forma on-line, bem como o acompanhamento dos mesmos.
O trabalho de gestão e fiscalização é realizado pela Gerência de Governança da Informação (da Secretaria Municipal de Finanças) e, para a implantação, conta com o empenho da empresa Nota Control Tecnologia. Em 2023, o processo avançou ainda mais com a oferta de serviços por meio do aplicativo GESCON.NET, que pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis. Uma de suas funções é o Portal do Cidadão, onde é feita a interação entre o contribuinte e a Prefeitura, permitindo troca de mensagens e atualização de pendências.
Qualquer munícipe pode, a partir de seu computador ou smartphone, lidar com questões como: Cancelamento de Nota Fiscal; ITBI; Transferência de Imóvel; Cópia de Processo; 2ª Via de Alvará; Extinção de Processo Judicial e Isenção de IPTU.
Além dos benefícios diretos para os cidadãos, a digitalização também garante economia aos cofres públicos, com a redução de gastos com papel, insumos e manutenção de espaços físicos para arquivo.
O secretário de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, enfatizou a preocupação do governo municipal no estímulo à celeridade e à transparência na realização dos processos. “Nossa grande missão com essas ações é gerar mais comodidade para o munícipe, fazendo com que todos tenham facilidade para abrir e acompanhar processos, além de economizarem tempo e dinheiro já que não precisam se deslocar até a Prefeitura. Importante ressaltar também que a digitalização garante a economia de cerca de R$ 6 milhões de reais por ano”, frisou Leonardo.
A abertura de processos pode ser feita por meio do link: www.barramansa.rj.gov.br/requerimentos-processo-eletronico. Confira abaixo a listagem dos processos, de acordo com cada secretaria.
Item | Assunto de Processo | Secretaria |
1 | Cópia de Processos - Procuradoria Geral do Município | Procuradoria Geral do Município |
2 | Pedido de Exoneração Estatutário | Secretaria Municipal de Administração |
3 | Solicitação de Certidão de Averbação | |
4 | Solicitação de Auxílio Maternidade | |
5 | Solicitação de Averbação por Tempo de Serviço | |
6 | Solicitação de Adicional Nível Superior/Universitário | |
7 | Solicitação de Auxílio Funeral | |
8 | Solicitação de Certidão por Tempo de Serviço | |
9 | Solicitação de Auxílio Doença (BIM) | |
10 | Solicitação de Cartão de Estacionamento Vaga Especial | Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos |
11 | Credencial de estacionamento para Idoso | |
12 | Aluguel Social | |
13 | Inscrição Municipal de Microempreendedor Individual (MEI) | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
14 | Reestabelecimento de Inscrição de Microempreendedor Individual (MEI) | |
15 | Alteração de Cadastro Municipal de Microempreendedor Individual (MEI) | |
16 | Feira Livre | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural |
17 | Inspeção Municipal Sanitária (SIM e CIS) | |
18 | Solicitação de Trator Agrícola | |
19 | Certidão de Características | Secretaria Municipal de Finanças |
20 | Certidão de Dados Cadastrais | |
21 | Compensação ou Restituição de Débitos - ISS | |
22 | Cancelamento ou Revisão de Débitos - ISS | |
23 | Solicitação de 2ª via de Alvará de Funcionamento - Pessoa Física | |
24 | Cancelamento Substituição de Nota Fiscal | |
25 | Solicitação de 2ª via de Cartão de Inscrição - Pessoa Física | |
26 | Certidão de Diversas Naturezas | |
27 | Transferência de Imóvel | |
28 | Imunidade de IPTU | |
29 | Isenção de IPTU 50% | |
30 | Isenção de IPTU Aposentado/Pensionista | |
31 | Isenção de IPTU Áreas de Reserva Florestal | |
32 | Isenção de IPTU Entidades Representativas | |
33 | Isenção de IPTU Templos Qualquer Culto | |
34 | Imunidade de ITBI - Integralização de Capital ou Templo Religioso | |
35 | Solicitação de ITBI | |
36 | Solicitação de Cópia de Processo | |
37 | Solicitação de Informações da Dívida | |
38 | Solicitação de Cancelamento de IPTU | |
39 | Cancelamento de ITBI - anos anteriores | |
40 | Solicitação de 2ª via de Alvará de Funcionamento - Pessoa Jurídica | |
41 | Solicitação de 2ª via de Cartão de Inscrição - Pessoa Jurídica | |
42 | Cancelamento de Parcelamento | |
43 | Solicitação de Certidão de Início ou Término de Atividades | |
44 | Solicitação de Certidão de Dados Cadastrais - PJ | |
45 | Solicitação de Alteração de Dados Cadastrais Mobiliário - PF | |
46 | Solicitação de ITBI - Rural | |
47 | Solicitação de ITBI - Cartório | |
48 | Solicitação de ITBI Financiamento | |
49 | Cancelamento ou Revisão de Taxas da Secretária Municipal de Finanças | |
50 | Alteração de Responsável Contábil no Cadastro Mobiliário | |
51 | Alteração de e-mail no Cadastro Mobiliário | |
52 | Solicitação de Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal (sem tomador) | |
53 | Solicitação de Extinção de Processo Judicial | |
54 | Inclusão de Responsável Tributário no Imóvel | |
55 | Revisão de Item da Lista de Serviços 116/2003 | |
56 | Baixa da Inscrição Municipal - Atividade Econômica Pessoa Física | |
57 | Baixa da Inscrição Municipal - Atividade Econômica Pessoa Jurídica | |
58 | Baixa da Inscrição Municipal de Microempreendedor Individual (MEI) | |
59 | Autorização de Emissão de Nota Fiscal para Exportação de Prestação de Serviços | |
60 | Licença de Operação | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
61 | Licença de Instalação | |
62 | Licença de Operação e Recuperação | |
63 | Licença Ambiental de Recuperação | |
64 | Autorização Ambiental | |
65 | Certidão de Inegebilidade | |
66 | Declaração Ambiental | |
67 | Autorização Ambiental de Funcionamento | |
68 | Licença Ambiental Comunicada - LAC | |
69 | Solicitação de Área Pública | Secretaria Municipal de Ordem Pública |
70 | Renovação Cartão de Estacionamento Vaga Especial | |
71 | Solicitação de caçamba | |
72 | Solicitação de interdição de calçada | |
73 | Solicitação de caminhão de Mudança/ Betoneira | |
74 | Solicitação de comércio ambulante | |
75 | Solicitação feirante | |
76 | Recurso de Viabilidade/Zoneamento | Secretaria Municipal de Planejamento Urbano |
77 | Cópia de Processos - Planejamento Urbano | |
78 | Solicitação de 2ª via de documentos (Alvará de Construção; Alcon; Cercon; Habite-se...) |
Fotos: Chico de Assis
