Encontro aconteceu com a participação de representantes de diversos setores
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados voltou a debater nesta quinta-feira (21/09) o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. O autor do requerimento para a realização da audiência pública foi o deputado federal Max Lemos (PDT-RJ).
“Na audiência, além de termos a visão geral do Ministério das Cidades na questão, analisamos a situação do saneamento nos municípios, o financiamento público ou privado, as dificuldades, as soluções, o planejamento, e os casos que tiveram ou não tiveram êxitos.
Atualmente cerca de 33 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água tratada no Brasil, além de cerca de 100 milhões sem coleta de esgoto em suas residências. A questão do saneamento básico no Brasil é urgente e necessária, o que mostrou a importância deste debate, pois o Marco Regulatório é de extrema importância diante dos desafios e impactos que a questão do saneamento básico apresenta para a sociedade e o meio ambiente”, destacou Max Lemos
Ainda de acordo com Max Lemos, o acesso a serviços adequados de água potável, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial é fundamental para a saúde pública, qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. “O saneamento básico é um elemento crucial para a promoção da saúde, bem-estar e sustentabilidade ambiental em nossa comunidade. No entanto, a ausência de um marco regulatório eficaz para o saneamento básico pode acarretar em uma série de desafios que comprometem o desenvolvimento social e econômico, além de contribuir para a degradação ambiental”, completa.
A audiência contou com a participação do diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Filipe Sampaio, do coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério das Cidades, Jamaci do Nascimento Junior; do economista da Diretoria de Infraestrutura e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcelo Miterhof; do gerente executivo de Desenvolvimento de Parcerias e Serviços Especiais para Governo da Caixa Econômica Federal, Felipe Cardoso; do presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), Pedro Costa Neto; do secretário de Saneamento da FNU/CUT, Fábio Smarçaro; e do diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), Percy Soares Neto.
O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, trouxe algumas relevantes inovações: estatui a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças substanciais na sua regulação e estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.
O Marco Legal do Saneamento foi aprovado em 2020 e estabeleceu uma meta: água potável em 99% das casas e coleta de esgoto em 90% até 2033. Mas mesmo com avanços, segundo o governo federal, 35 milhões de brasileiros ainda não recebem água encanada e 100 milhões, quase metade da população, não têm acesso à rede de esgoto.
Em março deste ano, o governo discutiu a edição de um decreto que, segundo o setor privado, poderia atrasar os investimentos necessários para melhorar o fornecimento de água e tratamento de esgoto.
