Lei Maria da Penha completa em agosto 17 anos de proteção à violência
contra a mulher
A Patrulha Maria da Penha de Volta Redonda recebeu no mês de julho 45
medidas protetivas deferidas pela Justiça, passando a acompanhar
imediatamente os casos. Neste mês de agosto, o país comemora 17 anos de
promulgação da Lei Maria da Penha, um alívio para as mulheres que vivem
em situação de violência. Em Volta Redonda o serviço especializado foi
criado em 2016, pelo atual secretário municipal de Ordem Pública,
tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa.
Em julho foram realizados ainda: 107 monitoramentos via telefone; 25
visitas domiciliares; além de acompanhamentos a locais como Delegacia
Especializada em Atendimento à Mulher (1) e Defensoria Pública (1). O
serviço especializado é composto pela inspetora Wilma e o GM Oscar,
ambos da Guarda Municipal (GMVR), recebendo as medidas protetivas
deferidas por e-mail do Juizado Criminal e, a partir desse momento, é
realizada uma busca ativa às vítimas de violência doméstica através de
atendimento presencial ou telefônico.
Em 2021 foram feitos 571 atendimentos; em 2022, foram realizados 388
atendimentos e, entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano, foram 411
casos registrados. “O nosso município foi um dos primeiros a implantar e
adotar a Patrulha Maria da Penha (desde 2016), para que pudesse
acompanhar os casos de violências contra a mulher, fazendo cumprir as
medidas protetivas, para que se tornassem mais efetivas e realmente
sejam cumpridas”, salientou o secretário Luiz Henrique.
Pioneirismo – A Patrulha Maria da Penha foi criada em outubro de 2016,
quando o atual secretário Luiz Henrique comandava a Guarda Municipal
(GMVR). “Vimos a necessidade de formarmos um meio de proteger a mulher
da violência doméstica e familiar, garantindo que as medidas protetivas
seriam aplicadas e o seu acompanhamento efetivado, para evitar que uma
prática delituosa termine em fatos contundentes”, exemplificou.
