PL quer atuar na prevenção de feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher
Mais um grande passo na prevenção de feminicídios e qualquer outro tipo de violência contra a mulher está em tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) protocolou esta semana o Projeto de Lei n° 3874/2023, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.
A legislação atual proíbe o porte ou a posse de armas só a quem tem condenação em trânsito em julgado por crime de qualquer natureza. “Este projeto de lei busca proteger a integridade e os direitos das mulheres. Ao restringir a aquisição de armas e munições por agressores de mulheres, esperamos criar um ambiente mais seguro e resiliente para as vítimas de violência de gênero, sejam elas físicas, sexuais ou psicológicas, contribuindo para a quebra do ciclo de abuso. A falta de medidas preventivas e punitivas adequadas pode permitir que agressores continuem a perpetrar atos de violência, criando um ambiente
de medo e insegurança para as mulheres. A presença de armas aumenta a letalidade das agressões, tornando mais provável que conflitos domésticos se transformem em tragédias irreparáveis, como acontecem em diversos casos”, destaca Max Lemos.
Segundo dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, o Brasil teve um recorde de feminicídios em 2022, com 1.437 mulheres mortas, um aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Ainda de acordo com o anuário, 70% dos casos de feminicídio ocorreram dentro de casa.
No anuário, o Estado do Rio de Janeiro registrou 293 casos de tentativa de feminicídio durante o ano de 2022 com um crescimento de 11%, alcançando o topo do ranking nacional deste tipo de crime. Com tantos casos de homicídios e tentativas de assassinatos, o número de pedidos por medidas protetivas no judiciário cresceu 11,3%.
“A violência contra as mulheres é uma questão complexa e alarmante que afeta a sociedade em diversos níveis. Dados estatísticos e relatos de casos evidenciam a persistência dessa problemática, que traz consigo consequências devastadoras para as vítimas e para a sociedade como um todo. Este projeto de lei visa endereçar essas preocupações de maneira prática e efetiva. Ao proibir a aquisição, posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduos que têm registros de agressões contra mulheres estamos tomando uma medida proativa para proteger as vítimas”, completa Max Lemos.
