Prestação de contas define quanto cada município vai receber de ICMS, que é revertido para investimentos em educação, saúde e outras áreas
Empresários de Volta Redonda têm até o dia 22 de maio para entregar a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) referente ao ano de 2022. A declaração retificadora poderá ser entregue até o dia 29 de maio. Pelo documento, o Estado do Rio de Janeiro coleta informações econômicas das empresas que atuam na cidade e calcula o valor a ser repassado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao município.
A subsecretária municipal de Fazenda, Lygia Morelli, explica que a Declan é gratuita e obrigatória, apresentada pelos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS (CAD-ICMS). Ao fazer a declaração, a empresa não paga nenhum imposto por isso.
“A declaração colabora com o município, já que ajuda no rateio do ICMS, sendo uma peça importante nos investimentos em políticas públicas necessárias, sem aumento de alíquota que afete o nosso contribuinte ou comerciante”, afirmou a subsecretária, acrescentando que não entregar a Declan-IPM ou entregar com dados incorretos ou falta de informações pode gerar penalidades ao contribuinte.
A Declan-IPM deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do site www.fazenda.rj.gov.br, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), utilizando o programa gerador da declaração, que é disponibilizado pela SEFAZ no próprio site.
O prefeito Antonio Francisco Neto ressaltou a importância de todos os contribuintes de ICMS, empresários do comércio, indústria e prestadores de serviço fazerem a prestação de contas.
“Esse dinheiro do repasse do ICMS é revertido para beneficiar a população, através de investimentos em importantes áreas, como educação, saúde e infraestrutura. Vamos juntos reconstruir e deixar Volta Redonda ainda melhor a cada dia”, frisou o prefeito.
Para outras informações, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 216, 218 e 219), além do e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.
