Autorização do recurso federal saiu nesta sexta-feira, dia 26
Barra Mansa recebeu uma excelente notícia nesta sexta-feira, dia 26. A cidade é a primeira do estado do Rio de Janeiro a ter o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo aprovado pelo MinC (Ministério da Cultura). Com a autorização, o município receberá R$ 1.514.481,34 para atender todas as demandas apresentadas pela sociedade civil no processo de construção do Plano de Ação. O documento indica a forma da aplicação dos recursos, que foi elaborado pelo Conselho Municipal de Cultura, por meio de reuniões ordinárias do conselho, encontros setoriais, consulta pública e uma audiência pública.
O presidente da Fundação Cultura, Marcelo Bravo, destacou que a cidade se preparou com antecedência. “Barra Mansa desde fevereiro de 2022 vem promovendo debates, reuniões setoriais e isso fez com que a cidade estivesse pronta para iniciar os processos formais de escuta da sociedade depois da regulamentação da lei. Foi ágil porque houve o protagonismo da sociedade civil”, ressaltou Bravo.
A gerente de Economia Criativa da Fundação Cultura (FCBM), Aline Ribeiro, disse que a meta da cidade sempre foi garantir que o plano de ação fosse construído de forma democrática e participativa, mas que recebeu com surpresa a notícia de ter sido a primeira cidade do estado. “Não era a meta de Barra Mansa ser a primeira cidade no Estado. Mas mesmo sem essa pressa, o objetivo foi fazer um Plano de Ação consistente e que atendesse de fato as demandas que surgiram da sociedade civil, para funcionar como uma referência em Políticas Culturais no Estado,” frisou.
A cidade também foi pioneira e protagonista na aplicação de outra lei de emergência cultural em 2020, a Lei Aldir Blanc. Na ocasião, a cidade também foi a primeira a ter o plano de ação aprovado, bem como a abrir os editais e finalizar os pagamentos em relação aos outros municípios do Rio de Janeiro, o que destacou as políticas locais com uma verdadeira referência no estado e no país.
Augusto Hernandes, presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMCBM) e professor de capoeira do grupo Guardiões do Quilombo, enalteceu a união de forças para que Barra Mansa conquistasse essa posição de destaque. “Nos enche de orgulho ter o nosso Plano de Ação aprovado. Isso foi uma construção em conjunto com o Poder Público que escuta e valoriza os grupos que atuam no setor cultural. Tivemos um trabalho árduo e todos os encontros valeram a pena”, comunicou.
Além de Barra Mansa, outras 255 cidades no Brasil já tiveram o Plano de Ação aprovado. A informação pode ser conferida no site do governo federal através da plataforma ‘Transfere Gov’, que pode ser acessada pelo link //www.gov.br/transferegov/pt-br
Os próximos passos, conforme a LC 195/2022, é a assinatura do Termo de Adesão, em seguida os recursos são liberados para o município, para finalmente abrir os editais. Serão contemplados todos os setores artísticos e culturais representados no CMCBM e também outras linguagens que surgiram no processo de escuta da comunidade. "Recebemos muitos encaminhamentos relacionados à cultura nerd, à cultura afro, à moda e também à gastronomia. Todos os encaminhamentos foram acolhidos e analisados pelos membros do conselho", disse Augusto Hernandes.
Também será necessária a atuação do legislativo municipal para a abertura de crédito suplementar no Fundo Municipal de Cultura, órgão que administrará os recursos na cidade. "Além da aprovação do crédito pelo legislativo, o prefeito Rodrigo Drable também vai editar um decreto de regulamentação, tudo dentro das indicações da Lei Paulo Gustavo", finalizou o presidente da FCBM, Marcelo Bravo.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial, com o objetivo de reconstruir o setor de Cultura que foi afetado devido à pandemia de Covid-19 e sofreu com consequências do impacto causado pela doença. A lei recebeu o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao ator e humorista carioca que faleceu em 2021 vítima da Covid-19.
Barra Mansa é destaque em livro sobre a Lei Aldir Blanc
Assim como a Lei Paulo Gustavo (LC 165/2022), a Lei Aldir Blanc de 2020 também era uma ação para socorrer o setor cultural, um dos mais afetados pelas medidas restritivas de aglomeração de pessoas. O município foi citado em livro que traz em detalhes a implantação da norma nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. A cidade de Barra Mansa é uma referência no livro ‘Métricas culturais municipais: O RJ a partir da pandemia’, que fala sobre a utilização dos recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc. O destaque do município mostra como a Prefeitura, através da Fundação Cultura (FCBM), tem utilizado de forma exemplar os projetos culturais.
O livro tem como organizadores: Luiz Augusto F. Rodrigues, Steven Dutt-Ross e Clarissa Semensato. O livro traz em detalhes a implantação da Lei Aldir Blanc nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, dividido em 10 regiões, considerando-se sua administração no campo da Cultura, assim como as representações no Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RJ). Barra Mansa está incluída na Região Médio Paraíba. As fontes de pesquisas foram diversas, incluindo sites municipais, plataforma Mais Brasil, redes sociais digitais, portal da transparência, jornais oficiais entre outras.
