A Prefeitura de Itatiaia, através da Controladoria Geral do Município, realiza na terça-feira (28), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º quadrimestre do ano de 2022, correspondente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
No ato público de transparência, a Secretaria de Finanças irá apresentar a Prestação de Contas referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de n°101/2000, que abrange o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
Atendendo a determinação da Lei Complementar n°141/2012, a Secretaria de Saúde também fará uma apresentação, mostrando inclusive os principais projetos e serviços realizados e os números alcançados. A Lei Complementar n°141/2012, dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS e permite maior visibilidade com informações sobre os investimentos e atos do governo no município.
A Câmara Municipal fica localizada na Avenida dos Expedicionários, n°205, Centro.
Serviço:
Audiência Pública de Prestação de Contas - 3º quadrimestre do ano de 2022
Dia: 28 de fevereiro (terça-feira)
Horário: 10 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal (Avenida dos Expedicionário, 205, Centro)
