Volta Redonda planeja criação do Conselho dos Direitos das Pessoas LGBTI+

Audiência Pública na Câmara Municipal marca o início do movimento das 
entidades pelo projeto de Lei

Uma Audiência Pública foi realizada na última semana, na Câmara 
Municipal de Volta Redonda, com a participação de representantes dos 
movimentos sociais e instituições da sociedade civil. O objetivo é a 
construção do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI+. Sob 
a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e 
Direitos Humanos (SMDH) e Centro de Cidadania Estadual LGBTI+, o 
evento teve o objetivo de preparar o projeto de lei para criação do 
conselho.

Dezenas de entidades e cidadãos comprometidos com a garantia da 
liberdade, igualdade, dignidade e direitos das pessoas abriram este 
primeiro debate na Câmara Municipal. A assessora da Divisão de 
Políticas para a Promoção da Diversidade de Gêneros da SMDH, Regina 
Céli, fez a apresentação da audiência pública e direção dos trabalhos.

A secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, 
Glória Amorim, informou aos participantes que o prefeito Antonio 
Francisco Neto deu total apoio para que o futuro conselho seja 
aprovado, sendo um importante instrumento que vai orientar as 
políticas públicas para a comunidade LGBTI+.

?Esta audiência é o ponta pé inicial na construção desse Conselho 
Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI+, que vai apontar as 
políticas públicas no município para fazer a inclusão social dessa 
população. Volta Redonda é um município democrático, progressista e 
temos que colocar o conselho em funcionamento. O primeiro momento é 
construir e fortalecer o conselho. O prefeito Neto disse que podem 
contar com total apoio dele nas decisões?, afirmou Glória Amorim.

A presidente do Conselho Estadual LGBTI+, Maria Eduarda, que é uma 
mulher trans, destacou que o conselho atua como local de articulação 
de políticas públicas no município e no Estado, visando mobilizar a 
comunidade em lutas e campanhas para reduzir a violência por 
homofobia, buscando conscientizar a sociedade a respeito dos direitos 
das pessoas LGBTI+.

?Nós temos o direito de estudar, de trabalhar e ganhar salários, 
direitos a moradia, saúde, educação, segurança como qualquer pessoa. 
No país, 90% das pessoas LGBT estão fora do mercado, sem 
oportunidades. O conselho vai ajudar para que as políticas saiam do 
papel e sejam realizadas, favorecendo a população LGBT. O Estado não 
pode nos discriminar e o conselho funcionando é peça chave para 
avançar em políticas de inclusão?, ressaltou.

Também participaram da audiência pública os vereadores Vampirinho e 
Raone Ferreira; a coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ do Médio 
Paraíba, Talita Maia; a assistente social Luciana Carvalho, 
representando o deputado estadual eleito, Munir Neto; o advogado João 
Catta Preta, da comissão de Direitos Humanos da OAB-VR; estudantes 
universitários de Psicologia da FASF (Faculdade Sul Fluminense).

Estiveram presentes ainda representantes da Cooperativa Folha Verde 
(resíduos recicláveis/coleta seletiva); do Coletivo Sentinela da 
Aldeia; da Pastoral Educacional da Diocese de Barra do Piraí-Volta 
Redonda; do Coletivo Mães Pela Resistência; do Sindicato Estadual dos 
Profissionais da Educação; do Coletivo Movimento Frente Pela 
Diversidade; entre outros convidados.