O prefeito Irineu Nogueira entregou, oficialmente, ao Presidente da
Câmara Municipal, Thiago Rodrigues, nesta segunda-feira, dia 21, o
projeto que dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 018, de 10 de
Junho de 2009. A proposta destaca que a legislação em vigor sobre
incentivos fiscais contém valores de investimentos e receitas projetadas
que refletem uma realidade de quase 10 anos, sendo necessária a
atualização do texto legal. O projeto será analisado pelos vereadores,
após tramitar pelas Comissões legislativas.
“A proposta institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de
Itatiaia, com o objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento
socioeconômico do município, através de incentivos e ações voltadas aos
setores da indústria, comércio e prestação de serviços. A geração de
novas oportunidades de trabalho e renda, investimento e o aumento da
arrecadação, são condições necessárias à candidatura das empresas
interessadas”, explica o prefeito Irineu Nogueira.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, José Luiz Ribeiro Xavier,
comenta que a nova lei busca atrair a implantação de empresas de
pequeno, médio e grande porte para o município.
O projeto, idealizado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico,
Administração Tributária, Finanças e Procuradoria Geral do Município,
concede, desde que cumpridos alguns requisitos, incentivos como a
isenção de tributos e taxas, dentre eles o IPTU, do ITBI, redução da
alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, válidas para a
instalação de novos empreendimentos, bem como aos já existentes, que
ampliem suas atividades no município, localizados ou não nos Distritos
Industriais.
Os interessados devem apresentar requerimento dirigido à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, especificando os incentivos
pretendidos e anexando Plano de Negócios, benefícios solicitados;
cronograma de implantação e investimentos, informação dos valores, em
moeda corrente, das receitas novas que advirão da ampliação ou
instalação da atividade.
Serão avaliados o alcance social e a base tecnológica do empreendimento,
a aquisição de bens, produtos e serviços disponíveis em Itatiaia e
receitas novas que advirão da ampliação ou instalação da atividade. “A
nova lei prevê prioridade para a contratação de mão de obra de Itatiaia,
para os microempreendedores de Itatiaia e para a contratação de empresas
sediadas no município, em caso de necessidade de terceirização”, afirma
Xavier.
