A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, ontem (13/10), à votação de uma manobra jurídica de dois réus do processo penal da tragédia-crime de Brumadinho que pedem a transferência do caso para a Justiça Federal. Desde o dia 7 de outubro, quando foi dado início à votação, dois ministros da Segunda Turma do STF já se manifestaram: o relator do processo Edson Fachin, que votou para que o julgamento ocorra em Minas Gerais, e o ministro Ricardo Lewandowski, que se absteve.
Faltam ainda os votos de mais três ministros do STF: André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O placar de 1x0 é favorável à tese defendida pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (AVABRUM) e pela equipe jurídica da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER). A votação final será conhecida até a próxima segunda-feira, dia 17 de outubro.
A votação na Segunda Turma do STF é considerada muito importante pela AVABRUM e pela RENSER para garantir agilidade e continuidade do processo que busca punir quem matou as 272 pessoas que são vítimas da tragédia-crime ocorrida em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho (MG), após o rompimento da barragem de rejeitos da Vale.
Entenda o caso
A tragédia-crime matou 272 pessoas, poluiu o rio Paraopeba e destruiu o meio ambiente da região. Em fevereiro de 2020, a Justiça mineira acatou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra 16 pessoas, diretores e funcionários das empresas Vale e Tüd Süd, por homicídio doloso duplamente qualificado, 270 vezes, e contra as duas empresas por crimes ambientais contra a fauna, a flora e a poluição.
A ação seguiu seu trâmite no Fórum de Brumadinho, mas, em outubro de 2021, os réus Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale, e Felipe Figueiredo Rocha, que era engenheiro civil da empresa à época do rompimento da barragem, conseguiram que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviasse o processo à Justiça Federal, onde permaneceu parado por oito meses.
Em junho deste ano, Fachin deu parecer favorável para que a ação retornasse à Justiça de Minas Gerais. Porém, os dois réus entraram com um Agravo Regimental, recurso que está sendo analisado pela Segunda Turma do STF desde o dia 7.
