Nos últimos cinco anos, a Justiça do Trabalho julgou mais de 10 mil casos referentes a esse tipo de crime
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, irá ao Rio de Janeiro, nesta terça-feira (26), para conhecer iniciativa que atua no combate ao trabalho análogo à escravidão e no auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade, prevenindo relações laborais exploratórias.
O “Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania” é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e mantido por meio de recursos de condenações trabalhistas por danos morais coletivos e de multas por descumprimento da legislação trabalhista. A execução é realizada em parceria com a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, através do Programa de Atendimento a Resgatados do Trabalho Escravo (Parte).
O combate a esse tipo de crime é uma das bandeiras da Justiça do Trabalho, onde mais de 10 mil processos referentes ao tema foram julgados nos últimos cinco anos, com tendência de alta. Apenas entre 2020 e 2021, o aumento de decisões em casos que envolvem trabalho análogo à escravidão cresceu 41%.
Durante a visita do presidente do TST, as procuradoras responsáveis pela criação do projeto, Juliane Mombelli e Guadalupe Couto, serão homenageadas com a Medalha dos 80 Anos da Justiça do Trabalho. A Cáritas-RJ também será condecorada. A honraria é destinada a pessoas ou instituições que contribuem com os valores da Justiça do Trabalho. O ministro do TST Alberto Balazeiro e o procurador-geral do Trabalho, José Lima de Ramos Pereira, também participarão da cerimônia, assim como a vice-presidente do TRT-RJ, desembargadora Mery Bucker Caminha, e o vice-procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela.
O ministro Emmanoel Pereira lembra que, apesar da abolição formal do regime escravista pela Lei Áurea, em maio de 1888, ainda persistem situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.
“O trabalho análogo à escravidão é uma chaga que insiste em se fazer presente em nossa sociedade. É uma situação que afronta a Constituição Federal e a dignidade do trabalhador, este um valor inegociável da condição humana. Por isso, quando temos iniciativas positivas, de pessoas engajadas, que doam seu tempo e sua vida em prol dessa bandeira, é dever do TST, que traz junto a seu nome o lema ‘O Tribunal da Justiça Social’, homenagear, para reconhecer as boas práticas, e amplificar o tema, para que mais pessoas se engajem nessa luta”, destaca o presidente do TST.
Mais de 57 mil trabalhadores resgatados desde 1995
Em 1995, o Brasil reconheceu diante da Organização das Nações Unidas (ONU) a persistência do trabalho escravo em seu território. Desde então, até junho de 2022, mais de 57 mil pessoas foram resgatadas nessa situação. Além disso, no ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior que em 2020.
Nos últimos cinco anos, o MPT recebeu 5.538 denúncias relacionadas a trabalho escravo e, nesse mesmo período, foram firmados 1.164 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizadas 459 ações civis públicas e instaurados 2.810 inquéritos civis sobre o tema.
Com relação às operações de resgate, 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram retirados da situação de escravidão contemporânea em 2021. Os dados são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente no resgate de 1.671 pessoas. As operações foram realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, entre eles Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Como a Justiça do Trabalho tem atuado
Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho vem melhorando seus indicadores no que diz respeito à celeridade no julgamento de processos. A Justiça do Trabalho é responsável pelo processamento de diversas ações que versam sobre o trabalho em condições análogas à de escravo, especialmente em lides coletivas propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com o intuito de responsabilizar e punir os agentes agressores.
Desde 2017, até junho deste ano, todas as instâncias trabalhistas julgaram 10.482 processos envolvendo o reconhecimento da relação de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão. Nesses mais de cinco anos de dados, observa-se um crescimento do número de processos julgados com esse tema. De 2020 para 2021, o aumento foi de 41%.
Já o número de processos pendentes de julgamento em toda a Justiça do Trabalho está em 7.039. Um estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou, em 2017, que o tempo médio de tramitação de processos relacionados ao trabalho escravo é de 3,6 anos em todo o Poder Judiciário. O colegiado reuniu dados de 17 tribunais entre estaduais, federais e do trabalho.
Evento:
Ato de Reconhecimento do Tribunal Superior do Trabalho ao Projeto Ação Integrada: Resgatando a Cidadania, de combate ao trabalho escravo
Quando: terça-feira, 26/07, às 11h
Onde: Rio de Janeiro/RJ - Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro - Rua Benjamin Constant, 23, 9º andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ
