Em entrevista, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, detalha as características do programa, que já atende 18,2 milhões de famílias, e explica como o novo cartão vai facilitar a vida de quem recebe o benefício
Com o novo cartão, o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda permanente que, atualmente atende a 18,2 milhões de famílias, entrou em uma nova fase. A partir de agora, os beneficiários passam a contar com uma série de novidades, como compras na função débito e saque total ou parcial do valor recebido em toda a rede de pagamentos da Caixa e nos bancos 24h. Nesta entrevista, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, explica as vantagens do novo cartão e detalha todos os aspectos do Auxílio Brasil.
- Quais as melhorias implementadas com relação às funcionalidades do novo cartão?
Ministro Ronaldo Bento - O cartão do Auxílio Brasil possibilita compras em estabelecimentos comerciais na função débito, além do saque total ou parcial do benefício em toda a rede de pagamentos da Caixa e nos bancos 24h. Estamos modernizando o pagamento e dando mais independência ao beneficiário na realização de compras, além de aumentar a segurança das transações. A tecnologia de chip de contato reduz riscos de clonagem. E a pessoa tem a comodidade de receber o cartão em casa, já que o novo cartão será encaminhado pelos Correios ao endereço da família informado no Cadastro Único.
- Quem tem direito a receber o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil atende, atualmente, 18,2 milhões de famílias que se encontram em situação de pobreza, com renda mensal por pessoa de até R＄ 210, e de extrema pobreza, com renda mensal por pessoa de até R＄ 105. As famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único, porta de entrada para todos os programas sociais do Governo Federal.
- Qual a diferença entre esse Programa e outros que já foram implementados?
O Auxílio Brasil tem um conceito inovador, um diferencial em relação a todos os programas anteriores. O foco na autonomia, com trilhas de emancipação socioeconômica, é um divisor de águas nas políticas públicas de assistência social. Benefícios complementares, como os Auxílios Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, a Bolsa Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Esporte Escolar permitem que as famílias vislumbrem um futuro melhor, com mais renda, educação e qualidade de vida. Outra inovação importantíssima é a Regra de Emancipação, que mantém a pessoa dentro do Auxílio Brasil por até dois anos após conseguir emprego de carteira assinada ou informal, desde que a renda não supere o limite de 2,5 vezes a linha da pobreza. Caso a família deixe o programa e, em seguida, perca a renda conquistada, o retorno ao Auxílio Brasil é automático, sem qualquer tipo de espera ou fila. Ou seja, ao mesmo tempo em que recebe um estímulo para conseguir emprego, o cidadão fica protegido pelo programa de transferência de renda. Também simplificamos e tornamos mais transparentes os benefícios básicos. São três: Primeira Infância, Composição Familiar e Superação da Extrema Pobreza. Por meio deles, apoiamos a criança nos 36 primeiros meses de vida, período fundamental para o crescimento saudável e o desenvolvimento cognitivo, assistimos gestantes e nutrizes, combatemos a evasão escolar e damos condições para a superação da extrema pobreza.
- Como requerer o benefício?
Em primeiro lugar, a família tem que se inscrever no Cadastro Único. É possível fazer um pré-cadastramento pelo novo aplicativo do CadÚnico, o que agiliza o passo seguinte: o atendimento presencial obrigatório em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Auxílio Brasil no município.
Na entrevista presencial são cadastradas todas as informações do perfil da família. Por meio de um sistema informatizado e impessoal, há um cruzamento de informações com vários outros bancos de dados. Para ser habilitada a receber o Auxílio Brasil, a família deve se encaixar nos critérios definidos por lei: cadastro com dados atualizados há menos de 24 meses; e renda mensal dentro da faixa de extrema pobreza, independentemente da composição familiar, ou dentro da faixa de pobreza, para famílias com gestantes, nutrizes, crianças, adolescentes ou jovens de até 21 anos incompletos.
- Quais são as demais vertentes do Auxílio Brasil?
Os benefícios complementares do Auxílio Brasil são ferramentas de emancipação para as famílias. O Auxílio Inclusão Produtiva Rural paga R＄ 200 mensais, por até 36 meses, a famílias com pequenos agricultores. Ao estimularmos a produção, a doação e o consumo de alimentos saudáveis, garantimos condições para as famílias das áreas rurais permanecerem no campo e progredirem até entrar em outro programa do Ministério da Cidadania: o Alimenta Brasil.
Nesse programa, o poder público compra a produção do agricultor familiar, garantindo a ele uma renda mínima, e os alimentos são doados a pessoas em situação de insegurança alimentar. Já o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana paga R＄ 200 adicionais a quem conseguir emprego com carteira assinada. É um estímulo para a pessoa, mesmo sendo beneficiária do Auxílio Brasil, buscar oportunidades no mercado de trabalho formal. A Bolsa Iniciação Científica Júnior paga 12 parcelas mensais de R＄ 100 ao estudante que se destacar em competições acadêmicas e científicas, além de uma parcela única de R＄ 1.000 para a família dele. O Auxílio Esporte Escolar paga os mesmos valores ao estudante que se destacar em competições oficiais do sistema dos jogos escolares brasileiros. Estamos, portanto, investindo ao mesmo tempo na emancipação econômica das famílias e na formação educacional de nossas crianças e jovens.
- Para requerer o Bolsa Iniciação Científica o aluno deverá ser estudante da rede pública?
O aluno deve pertencer a uma família em situação de pobreza ou extrema pobreza, beneficiária do Auxílio Brasil, independentemente de a escola ser pública ou privada.
- Alunos da rede privada que fazem jus à bolsa de estudo também podem requerer? E há limite de idade?
Alunos bolsistas em escolas privadas podem requerer, desde que façam parte de família beneficiada pelo Auxílio Brasil. Não há limite de idade. O estudante deve estar regularmente matriculado e ter participado de competição acadêmica ou científica de abrangência nacional, vinculada a temas da educação básica.
- O Auxílio Esporte Escolar é pago em 12 parcelas para o estudante, podendo ser prorrogável? Além desta modalidade de benefício, existe outra política pública para incentivar o aluno a ingressar em uma carreira no esporte?
Para continuar recebendo o Auxílio Esporte Escolar, o estudante precisa manter nos anos seguintes o bom desempenho nos jogos escolares. Esse benefício, que fizemos questão de incluir no Auxílio Brasil, é uma das várias políticas públicas que temos desenvolvido para incentivar o esporte educacional. Estamos invertendo a lógica da pirâmide de investimentos. A base, a escola, a formação de atletas são nossa prioridade.
Retomamos no ano passado a tradição dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), após um hiato de 17 anos. Ampliamos o número de projetos da Lei de Incentivo que investem no esporte educacional. No ano passado, foram 1.186, o que representa quase a metade do total de propostas. Apoiamos, com recursos da Lei das Loterias, a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e a Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), além de investir nas delegações brasileiras que disputam competições internacionais. Acabamos de conquistar na Gymnasiade, as Olimpíadas Estudantis, disputadas em maio, na França, o segundo lugar no quadro de medalhas. Tive o prazer de participar da cerimônia de encerramento da competição, que reuniu 3,4 mil alunos-atletas de 16 a 18 anos, representando 69 países. Vamos organizar no Brasil, no fim do ano, o Sul-Americano Escolar. Em 2023, teremos o Mundial Escolar Sub-15. Isso sem falar em programas como o Vem Ser! e o Forças no Esporte, que oferecem iniciação esportiva no contraturno escolar, e o Bolsa Atleta, que beneficia atletas a partir dos 14 anos, atendendo da base ao alto rendimento.
- O Auxílio Inclusão Produtiva Rural pode ser acumulado por mais de um membro de uma mesma família de agricultores? Como ocorre a divisão, é por residência ou vínculo familiar?
O Auxílio Inclusão Produtiva Rural é destinado à família beneficiária do Auxílio Brasil que tenha perfil compatível com a agricultura familiar. A família recebe R＄ 200 pelo prazo de três anos e pode acumular o valor com outros benefícios.
- O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana destina-se a trabalhadores com vínculo formal, mas há teto salarial para participar?
A condição para receber o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana é ser membro de uma família integrante do Auxílio Brasil e conseguir um emprego formal. Será pago um benefício por família. Assim como o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, o valor pode ser acumulado com outros benefícios.
