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Lei brasileira falha em não garantir direito à desconexão

Excesso de trabalho no home office tem provocado aumento de estresse, ansiedade e síndrome de Burnout

Quando a casa vira o escritório e os clientes e chefes estão a um clique de alcance, se desligar do trabalho depois do expediente é um desafio que coloca em risco a saúde das relações de trabalho e até a saúde mental do empregado. Mensagens, e-mails e até ligações fora do expediente se tornaram comuns desde o início da pandemia. Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e pela Fundação Instituto de Administração (FIA) mostrou que quase metade (45%) dos entrevistados ultrapassa 45 horas semanais, 23% trabalham entre 49 e 70 horas e 6% afirmaram que excedem 70 horas, quando a jornada legal é de 44 horas na semana.

advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede, diz que a pesquisa reflete a falta de diretrizes claras na lei trabalhista e alerta para a necessidade de descanso. “Estabelecer o direito à desconexão para garantir o respeito ao período de descanso e à intimidade pessoal e familiar sem ter qualquer contato com o serviço, seja ele por meio de mensagens, e-mails ou ligações, é essencial para evitar prejuízos, à saúde mental dos funcionários, diminuindo o risco das empresas serem acionadas na Justiça”, afirma.

Segundo dados da International Stress Management Association (ISMA-BR), o Brasil é o segundo país com o maior registro da Síndrome de Burnout, um mal associado ao excesso de trabalho que ganhou grandes proporções após a pandemia. "Nesse cenário, a legislação deveria garantir o direito à desconexão", completa o especialista.