Novo regime desburocratiza rotina de adolescentes que estão em situação de acolhimento e reduz evasão
Um projeto criado por servidores públicos do Programa de Acolhimento Institucional da Prefeitura de Resende recebeu uma menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça no último dia 1º de outubro pela sua originalidade e por ajudar a resolver o problema da evasão de adolescentes de abrigos institucionais. A ideia considerada inovadora foi aplicada com pioneirismo em Resende e torna mais flexível e menos burocrática a vida de adolescentes que estão em situação de acolhimento em abrigos institucionais.
Dois grandes dilemas foram observados pela equipe de profissionais do Programa de Acolhimento Institucional da prefeitura: a dificuldade de adoção de adolescentes com idade mais elevada, próxima dos 18 anos, e a grande evasão desses adolescentes devido a insatisfação com a situação vivida. Atenta às demandas, a equipe composta principalmente por psicólogo e assistente social observou que muitos desses jovens possuíam pelo menos um ambiente que poderia os acolher, mas com responsáveis que não estariam dispostos a passar por toda a burocracia da adoção.
Tendo observado esses laços em potencial, a equipe teve a ideia de facilitar a vivência dos adolescentes em um contexto mais agradável, previamente analisado pelos profissionais, nos casos em que os próprios adolescentes apresentavam capacidade de autocuidado. Na prática, o Programa de Acolhimento Institucional continua responsável pelo adolescente dentro dos trâmites legais, mas permite que ele viva em um lar com um familiar ou potencial responsável já com algum laço afetivo e que ofereça condições seguras e dignas de moradia. A equipe multidisciplinar continua fazendo o acompanhamento através de visitas, tanto no novo lar, quanto do adolescente no abrigo.
Com a criação desse novo regime, batizado em Resende como “Regime Especial de Acolhimento”, um adolescente que encontraria muitas dificuldades para ser adotado em virtude da idade e com grandes chances de permanecer no abrigo até completar a maioridade, ganha a oportunidade de se desenvolver em um ambiente mais agradável e longe das ruas. A medida já colocada em prática, inclusive, gerou uma grande redução na evasão dos jovens que residiam no abrigo.
- Sabemos que o serviço de acolhimento institucional não é onde essas crianças e adolescentes deveriam estar e por mais acolhedor, cuidadoso e amoroso que seja o ambiente, os adolescentes sentem a falta de uma realidade diferente, como deveria ser, em um ambiente familiar. Outro problema que enfrentamos é a marginalização e o preconceito que existe nos casos de adolescentes nos abrigos. A preferência na adoção é dos mais novos e há muita dificuldade de adoção nesses casos. Diante dessa realidade, tivemos a ideia de desburocratizar esse processo e identificar os casos em que o adolescente possui capacidade mínima de autocuidado e pode ser considerado apto a viver com uma madrinha, um familiar distante ou até um parceiro já de longa data, desde que haja confiança nesta pessoa. Tudo é acompanhado com muito cuidado pela equipe multidisciplinar, que conta com profissionais com muita competência e empatia. E hoje temos orgulho de conhecer histórias de vida que foram mudadas assim. Pessoas que utilizaram esse regime especial e posteriormente constituíram família e um ambiente saudável - relatou o coordenador do Programa de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes da Prefeitura de Resende, Alexandre Corrêa de Souza.
A equipe idealizadora do regime também conta com a assistente social Ananda Gomes Garey e com o psicólogo Erick Arthur Couto Rocha Cícero.
Premiado pelo Conselho Nacional De Justiça
O pioneirismo do novo molde em Resende, com o “regime especial de acolhimento”, não só impactou positivamente a vida de adolescentes, mas também chamou a atenção das autoridades máximas no país responsáveis por assegurar os direitos da criança e do adolescente. O projeto recebeu menção honrosa no prêmio “Prioridade Absoluta”, no Fórum Nacional da Infância e da Juventude, em parceria com a Secretaria Especial de Programas Pesquisas e Gestão Estratégica, do Conselho Nacional de Justiça. O evento tem como objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à garantia dos direitos das crianças e adolescentes, preconizados no Art. 227 da Constituição Federal.
Esta não é a primeira vez que o projeto se destaca em eventos voltados para este segmento. Em 2020, a prática do “Regime Especial de Acolhimento” foi indicada ao prêmio Innovare, do Instituto Innovare, que destaca práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
