A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a proposta que torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens de medicamentos. O Projeto de Lei 7783/2017, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), tem o objetivo de dar mais transparência sobre a composição dos medicamentos e garantir segurança às pessoas que têm algum tipo de intolerância à lactose.
A lactose é um dos açúcares naturais do leite animal e geralmente é usada para aumentar o volume total ou para dar um sabor mais agradável ao comprimido. Remédios como antibióticos e antiinflamatórios podem conter alguma quantidade de lactose. Apesar de muitos brasileiros serem intolerantes à substância, apenas a indústria alimentícia é obrigada a informar sobre a presença ou não de lactose nos produtos.
Para o deputado federal Aureo Ribeiro, garantir que as pessoas saibam o que estão consumindo é fundamental, principalmente se a falta dessa informação pode provocar riscos à saúde.
“Sabemos que a concentração de lactose por comprimido é baixa, mas dependendo do tratamento que o paciente está fazendo, ele pode ingerir vários comprimidos por dia. Pense em uma criança, que já tem uma alimentação limitada e não pode comer várias coisas, ainda passar mal por causa da falta de uma informação em um remédio. Isso pode ser facilmente resolvido com a indicação no rótulo”, afirmou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
