Número de sanções ultrapassa a 200 em um mês

 

O Sindicato dos Funcionários Públicos de Volta Redonda enviou ofício ao prefeito Antônio Francisco Neto, na última quinta-feira, dia 29, solicitando uma reunião para tratar do alto número de punições que vêm sendo aplicadas pelo comando da Guarda Municipal aos agentes.

No documento, o advogado do sindicato, Victor Jácomo, salienta que somente no último mês foram aplicadas mais de 200 punições sem embasamento legal, e que tais ações além de prejudicar o andamento do patrulhamento ostensivo da Guarda Municipal, têm causado uma série de problemas pessoais e psicológicos aos agentes, podendo ser caracterizadas como assédio moral.

Além disso, ele relata, que o trato dispensado a alguns guardas que se apresentam na junta médica tem sido realizado de forma diversa dos demais servidores.  Quando procuram o direito legal de se afastar de suas funções por problemas de saúde sofrem discriminações dos médicos atendentes. E quando procuram a junta médica sofrem constrangimentos indevidos, pois o médico só aceita os atestados após passarem antes pela administração da GM.

 - Os guardas estão buscando o sindicato pedindo ajuda inclusive por falta de condições adequadas de trabalho, faltam Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e os coletes a prova de balas que utilizam estão com prazos de validades vencidos há mais de 10 anos. A Guarda não possui armamento, ou seja, não têm condições de manter um posto, de fazer patrulhamento na madrugada ou em locais de risco, sem arriscar a própria vida -  salienta o advogado.

Victor Jácomo informou ainda que o município foi condenado recentemente em uma ação civil pública, impetrada pelo sindicato no Ministério do Trabalho, que obriga o fornecimento de EPIs aos servidores públicos, além de criar as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), entre outras ações necessárias para evitar que os servidores públicos de forma geral fiquem expostos a situações de riscos e violências.

Em uma mensagem enviada ao Whatsapp do sindicato por um grupo de guardas, que solicitou o anonimato por medo de sofrer represálias, relatou o seguinte caso:

 - Toda ação dele (comandante) e do corregedor está pautada na ilegalidade, o regulamento disciplinar da GM é de 1984, ou seja, antes da Constituição Federal de 1988, o regulamento disciplinar foi feito por meio de decreto e o regulamento disciplinar é de natureza militar, o que a Lei Federal 13.022/14 veda. Diante disso, espero que o sindicato não se convença apenas das palavras deturpadas do sr. João Batista dos Reis e se aprofunde no caso, porque o que tem ocorrido nas dependências da Guarda Municipal e com seus servidores são crimes, de abuso de autoridade, perseguição, assédio moral – apelou o grupo diante da notícia de que a diretoria do sindicato havia procurado o comandante da GM, João Batista dos Reis, para tomar ciência das denúncias recebidas.

Na ocasião do encontro ocorrido no último dia 20 de julho, na sede da GM, o comandante havia justificado que muitos dos casos se referem a punição administrativa por motivo de descumprimento do regulamento da GM e por indisciplina. “Que vem conversando com os guardas municipais desde janeiro para evitar punições, mas que tem que haver uma hierarquia, respeito mútuo e disciplina”.

O presidente do sindicato, Ataíde de Oliveira afirma que a entidade sempre busca solucionar os conflitos através do diálogo e, por esse motivo, buscou entendimento com o Comando da GM, depois recebeu uma comissão formada pelos guardas na sede do sindicato na última quinta-feira, dia 29 e agora busca uma reunião com o prefeito Neto para solucionar o problema.

- Buscamos sempre o melhor para o servidor público através do diálogo e do entendimento.  Esperamos que o prefeito se sensibilize em nos receber o mais breve o possível para que possamos solucionar os problemas – frisou o presidente, acrescentando que todas as denúncias recebidas pelo nosso departamento jurídico, estão sendo apuradas e as medidas cabíveis sendo tomadas.