Bandeira de grandes proporções, com efeito de outdoor, foi usada em comício na campanha de 2020
Na sessão plenária desta sexta-feira (23), o Colegiado do TRE-RJ confirmou, por unanimidade, a multa de R$15 mil aplicada pelo Juízo da 146ª Zona Eleitoral ao prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno dos Santos, por propaganda eleitoral irregular no último pleito municipal. Em 7 de outubro de 2020, o político realizou comício em que foi utilizada bandeira de grande proporção e efeito visual de outdoor, modalidade de propaganda proibida pela legislação eleitoral. Ainda cabe recurso ao TSE, em Brasília.
Processo relacionado: 0600452-73.2020.6.19.0146
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