Projeto de Lei aprovado na Câmara aguarda sanção do
prefeito para entrar em vigor
Foi aprovado, na sessão de terça-feira (03/03), o Projeto
de Lei 20/2019, de autoria do vereador Fernando Martins, que disciplina e puni
com multa ofensas e qualquer tipo de ação violenta, constrangedora ou vexatória
a dogmas, crenças, imagens ou símbolos de qualquer religiosa.
– São muitas as manifestações de fé em nosso país.
Não podemos aceitar que qualquer crença religiosa seja atacada ou
ridicularizada em nossa cidade. A Lei não é para impedir a liberdade de expressão,
mas para garantir que as pessoas não sejam atacadas ou ridicularizadas por
manifestações que desrespeitem as diversas religiões – explicou o vereador
Fernando Martins.
Para situações de descumprimento da Lei, será
aplicado multa de 30 UFIVREs (Unidade fiscal de Volta Redonda), o
que equivale a R$3.145. Além do valor em dinheiro a ser pago, o infrator ficará
impossibilitado de realizar eventos públicos que dependam de autorização ou de
“nada a opor” do Poder Público Municipal, por dois anos, nem poderá receber recursos
com incentivo fiscal por cinco anos.
– Não podemos aceitar que pessoas tenham sua
religião denegrida e desrespeitada. Estamos em uma época de buscar o respeito à
diversidade. Se para trazer essa consciência é necessário punir quem prática, vamos
aplicar a Lei – declarou o vereador Fernando Martins.
