Mesmo
em áreas particulares, poda de árvore requer autorização do órgão
Com as constantes chuvas típicas da temporada
de verão aumentam os riscos de queda de árvores em áreas urbanas e rurais.
Diante dessa possibilidade, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Barra Mansa, Vinícius Azevedo, orienta os cidadãos sobre como
solicitar as podas, leves ou drásticas, supressões (quando precisa cortar a
árvore para construção de um imóvel residencial ou empresarial) e remoções de
raiz, já que os procedimentos precisam de autorização do órgão, conforme
determina a legislação ambiental, tanto federal quanto municipal.
- Em geral, não existe empecilho para
o procedimento, no entanto, verificamos quais as condições que esta poda será
realizada. Já com relação ao corte, é preciso comprovar os riscos e
necessidades que a árvore representa. Em alguns casos, pedimos a compensação
ambiental, ou seja, o plantio de outras árvores em substituição à supressão
solicitada - explicou.
As demandas
relacionadas à poda de árvores plantadas em áreas públicas, como praças,
calçadas e avenidas, são prontamente realizadas. Quando se trata de galhos
comprometendo a fiação elétrica, por medida de segurança, o pedido de serviço é
encaminhado à concessionária de energia elétrica.
As situações de
supressão para construção, o requerimento deve conter cópia dos mesmos
documentos acrescidos do alvará da obra. Já os casos de avarias provocadas por
quedas de árvores é analisada por um técnico.
Todos esses procedimentos, segundo
Vinícius Azevedo, seguem as determinações do artigo III, Inciso XI, da Lei
3049/1998, que dispõe sobre a política
ambiental do município.
As autorizações para poda e corte de árvores,
assim como as licenças ambientais, devem ser solicitadas na Secretaria de Meio
Ambiente, localizada no quarto andar da Prefeitura, na Rua Luis Ponce, 263,
Centro. O órgão funciona de segunda à sexta-feira, de 8 às 17 hs.
Mais informações podem ser obtidas
através do telefone da secretaria: (24) 2106 3406 – (24) 2106 3408.
