Além
de fazer a inclusão social, a cidade possibilita condições de trabalho e
melhoria no transporte individual de passageiros
Por
meio de uma resolução, a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana
de Volta Redonda (STMU) estabeleceu a fixação de 29 novos pontos para a
exploração da atividade dos serviços de transporte individual de passageiros em
veículos de aluguel, os táxis. A exploração é exclusiva para pessoas com
deficiência, de acordo com a Lei Federal 12.587/2012, que regulamenta o
Estatuto da Pessoa Com Deficiência.
O
prefeito Samuca Silva comentou a abertura do mercado para as pessoas com
deficiências. “Os veículos podem perfeitamente funcionar adaptados para o
permissionário, que ainda pode contar com dois auxiliares na jornada diária de
trabalho, gerando renda para a família e empregos indiretos. E, assim, estamos
também ampliando, fazendo a inclusão social e melhorando o serviço individual
de transporte de passageiros no município, gerando oportunidade de mercado a
quem precisa de trabalhar”, enfatizou o prefeito.
A
resolução foi publicada em dezembro no Diário Oficial do Município e estabelece
as condições para os candidatos aos serviços, entre elas, que o permissionário
seja um motorista habilitado, autônomo, pessoa física, autorizado pelo Poder
Executivo e que dirija o seu próprio veículo. Será permitida uma permissão por
pessoa para explorar os serviços de transporte individual de passageiros em
veículo de aluguel.
Caso
não sejam preenchidas, conforme resolução e edital, será realizado um
Chamamento Público com o objetivo de completar as vagas reservadas na forma do
Estatuto da Pessoa com Deficiência, e será de responsabilidade da STMU baixar
atos complementares a resolução, planejar, coordenar, controlar e fiscalizar
estes serviços.
