Durante discurso, chefe do
executivo levantou diversas questões como a realidade da região, ISS, entre
outras
O prefeito de Barra Mansa,
Rodrigo Drable, participou na tarde desta terça-feira (04) da audiência pública
sobre a nova concessão das rodovias Presidente Dutra e Rio/Santos, sediada no
Salão Vetri, em Volta Redonda. Na ocasião, foi reafirmado que o município não
receberá a praça de pedágio. Além disso, foram discutidas outras necessidades,
como exemplo, que a CCR Nova Dutra não obstrua o acesso da via para empresas e
bairros que sejam anteriores a duplicação da estrada, ocorrida em 1967.
No encontro estiveram
presentes prefeitos, autoridades e representantes de entidades de classe de
toda região Sul Fluminense.
Em seu discurso inicial,
Drable frisou a importância de se reunir com o grupo, além de registrar um
agradecimento ao presidente da República Jair Bolsonaro, que se sensibilizou
com o apelo de todo Sul Fluminense em não trazer a praça de pedágio para Barra
Mansa. “Não só quero contextualizar a realidade da região, mas principalmente
de Barra Mansa, que é uma cidade de 187 anos e que viu muita coisa acontecer.
Como por exemplo, o surgimento da
Rodovia Rio/São Paulo, em 1928, da Presidente Dutra, em 1951, sua
duplicação em 1967 e a concessão em 1996”, relembrou.
Sobre a concessão, o prefeito pontuou
que esse era um grande anseio da sociedade, pois grandes investimentos seriam
feitos. “Em 67 houve a duplicação e em 96 nos foi vendido o que hoje nós
chamamos de ilusão”.
Rodrigo lembrou da criação da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por parte do Governo Federal, em 2001,
justamente para regularizar o processo de desestatização das empresas e os
novos serviços de concessão. “Desde quando a ANTT assumiu a regulação da
concessão, se passaram 19 anos. Durante esse período, muitas diretorias e
composições passaram pela agência. O fato é que, apesar da fiscalização da
ANTT, nós não tivemos a duplicação da Serra das Araras, nem melhorias na
Baixada Fluminense. Entretanto, em São Paulo, quando nós pisamos no limite dos
estados, tem outra rodovia. Quando nós chegamos perto de Guarulhos, nós temos
várias faixas. Já quando nós chegamos na Baixada Fluminense, no Rio, nos
deparamos com aquele congestionamento infindável, com horas perdidas”.
Em relação a duplicação da
Serra das Araras e do valor alto que é cobrado pelo pedágio, Drable é enfático.
“Nós já pagamos pela duplicação da Serra. Quando falamos hoje sobre isso,
estamos falando em pagar pela segunda vez aquilo que nós já acertamos. E isso é
algo que tem que ser analisado. A ANTT fiscalizou durante todo este período o
contrato e ainda assim nós não tivemos esse investimento. Agora eles trazem um
novo processo de concessão em que haverá a redução da tarifa, como foi
apresentado, e vários investimentos. Porém, os mesmos nos quais já pagamos e
que não foram feitos”, ainda questionou.
Outro ponto abordado pelo
prefeito foi em relação ao retorno do Imposto Sobre Serviço (ISS). De acordo
com ele, somente este mês, Barra Mansa arrecadou R$ 728 mil de recolhimento. No
novo modelo, a previsão é que o quantitativo seja reduzido consideravelmente,
já que o valor seria repartido entre os municípios cortados pela Dutra e pela
Rio/Santos.
Na Dutra, Barra Mansa conta
com 38 km de faixas marginais. Já Angra dos Reis, na Rio/Santos tem mais de 100
km. “Se nós dividirmos o nosso ISS com as cidades com contribuições menores, a
partir da proposta da nova concessão, vamos perder em Barra Mansa a capacidade
de investimento, como, por exemplo, no atendimento médico de urgência e
emergência, proveniente dos acidentes que acontecem na Dutra”.
Uma preocupação levantada pelo
executivo é relativa às empresas localizadas às margens da rodovia e que estão
recebendo notificações da Nova Dutra, através de um ofício de 2015 da ANTT,
cobrando providências que não foram cumpridas. “Novamente reforço que Barra
Mansa tem 187 anos e boa parte das empresas, às margens da Presidente Dutra,
são anteriores a concessão e a existência da ANTT. Uma empresa que existe desde
1960 tem que fazer um investimento ou aquela empresa que se apoderou por concessão
da rodovia que deveria fazer a adequação necessária?”, questionou.
O prefeito ainda continuou. “É
um absurdo vermos investidores antigos e consolidados da cidade tendo blocos de
concretos postos nas portas de suas empresas e os empregos sendo entrevados”.
Sobre a Edimetal, uma empresa
que há décadas está instalada em Barra Mansa, Drable disse que recebeu uma
notificação solicitando que o acesso seja fechado, sob pena da própria empresa
fazer o serviço. “Isso é um absurdo. Se nós temos uma outorga bilionária nesse
processo, que essa outorga seja utilizada para que os investimentos necessários
sejam feitos”, completando. “Clamo mais uma vez ao Presidente da República que,
com o seu bom senso, corrija essa situação e que esse absurdo não se prevaleça”,
finalizou.