Integrante da Frente Parlamentar de
Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN), o deputado federal Delegado Antonio
Furtado tem se preocupado com as condições dos alimentos e das informações
fornecidas pelos fabricantes ao consumidor, tanto que propôs o Projeto de Lei 2929/2019
para padronizar o local a ser impressa a informação sobre a data de validade
dos produtos.
– É fácil encontrar consumidores que já levaram produtos vencidos para
casa sem se darem conta, seja porque a data marcada no produto estava apagada,
por não saber o local que encontra a informação ou por ser difícil de enxergar
devido ao tamanho dos números impressos. Para evitar transtornos e, até
mesmo colocar a vida das pessoas em risco, é necessário padronizar essa
informação para que o consumidor seja mais bem informado sobre o que está
consumindo – explicou o deputado.
De acordo com a proposta, a
data de validade exposta nos produtos deve ser colocada logo abaixo do logotipo
ou nome comercial da empresa produtora, além de ser impressa de forma destacada
a fim de permitir fácil identificação e leitura para o consumidor. Se a empresa
colocar o logotipo em mais de um lugar na embalagem, a informação da data de
validade deverá ser repetida. A mesma regra vale para os produtos vendidos a
granel.
– Essa é uma maneira de
facilitar o acesso a uma informação básica. Nem sempre é fácil encontrar essa
informação nas embalagens. Não terá impacto algum para o fabricante e só
benefícios para o consumidor.Com o Projeto de Lei, essa informação passará ser
impressa no mesmo local em todos os produtos – destacou o parlamentar.
