Prefeitura consegue pagar valores
antecipadamente no mesmo ano em que promoveu reajuste e equiparações salariais
A
Prefeitura de Resende depositou nesta quinta-feira, dia 12, a segunda parcela do 13º
salário de todo o funcionalismo municipal. Com isso, pelo segundo ano
consecutivo a atual gestão consegue fazer o pagamento oito dias antes da data
limite determinada pela lei, que é em 20 de dezembro. Vale ressaltar que em 2019 a atual gestão tomou
uma série de medidas que buscaram valorizar a categoria.
Todos
os servidores municipais de carreira de Resende passaram a receber em maio os
salários reajustados em 3%. Além disso, no mesmo mês entrou em vigor a norma
que equiparou o salário base da administração municipal ao valor do mínimo
nacional. Essa medida colocou fim a um processo de desasagem que já durava dez
anos e atingia cerca de 1,8 mil trabalhadores que ganhavam menos que R$ 998,00.
Nestes casos, o reajuste final chegou a atingir 41%. Os benefícios ficaram
restritos aos funcionários concursados, sem efeito nos vencimentos do prefeito,
vice-prefeito, secretários e cargos comissionados.
Além
disso, em maio também a Prefeitura de Resende implantou oficialmente a Lei do
Piso do Magistério dentro da rede municipal de ensino. Com isso, houve uma
adequação significativa nos vencimentos dos profissionais que recebem a partir
de R$ 1.051,41 dentro do concurso de 20 horas. Com a nova legislação em vigor,
o pagamento passou a ser proporcional a carga horária do professor e
proporciona até 33% de aumento. Ainda na Educação, os funcionários voltaram a receber benefícios
que não eram pagos desde 2013.
Da
mesma forma, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias/Vigilantes Sanitários também passaram a receber o estipulado em âmbito
nacional. No caso dos Agentes Comunitários de Saúde, a Prefeitura adequou o
piso salarial com a lei federal 13708/18. Com a aprovação, os servidores
passaram a ganhar R$ 1.250,00. Isso significa um reajuste de 25% frente ao
salário atual de R$ 1.014,00.
Cartão Alimentação
A
Prefeitura de Resende também aumentou para R$ 1.334.00 o teto salarial limite
para definir os servidores públicos com direito ao cartão alimentação, o Green
Card. A decisão foi tomada logo após a validação do reajuste salarial e da
equiparação do vencimento base na administração municipal ao valor do salário
mínimo nacional. Com isso, muitos funcionários estourariam o teto que era de R$
1.160,00, que funciona como valor de "corte" para definir quem ganha
o cartão.
Austeridade nas contas
Além
dos benefícios citados, a Prefeitura de Resende manteve o pagamento dos
salários dos servidores em dia desde 2017 até o momento. Tudo isso foi possível
graças a adoção de uma política de
austeridade adotada desde o primeiro dia de governo. A atual gestão encontrou
as contas da prefeitura rejeitadas pelo Tribiunal de Contas do Estado e
conseguiu reverter a situação em 2017, quando a Corte destacou o empenho do
prefeito Diogo Balieiro Diniz em colocar a "casa em ordem".
De
lá para cá, apesar da manutenção da crise financeira no Estado do Rio e no
Brasil de uma maneira em geral, a Prefeitura de Resende conseguiu avançar
também na pauta com o funcionalismo público. E fez isso sem perder o poder de
investimento em áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura, por exemplo.