De autoria do vereador
Wellington Pires, o projeto de lei nº 906/19 foi aprovado em segunda discussão,
nesta quarta-feira (27). A proposta visa garantir repasses extras para as
escolas municipais atingidas por desastres naturais. O vereador lembra que no
início deste ano, algumas unidades sofreram prejuízos com as chuvas e tiveram
dificuldades para recuperar equipamentos e materiais danificados, em
decorrência da burocracia e da falta de recurso disponível. O projeto de lei
segue para sanção do prefeito Rodrigo Drable, que terá 15 dias para se
manifestar.
Wellington Pires
explicou que o projeto altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.512
de 14 de Dezembro de 2015, que garante repasses anuais às escolas, sempre nos
meses de fevereiro e agosto. Segundo ele, esses repasses ajudam na manutenção das
unidades, mas são pequenos. “Esse projeto de lei visa garantir a liberação de
verbas extras para serem utilizadas exclusivamente para sanar problemas
ocasionados por intempéries, como ocorreu no início deste ano. Esses repasses estão
limitados em até dois por ano”, ressaltou.
O autor da proposta
ainda esclareceu que a medida seria mais eficaz do que a declaração de estado
de calamidade, que pode ser feita pelo prefeito por meio de decreto. “O estado
de calamidade passa por outros requisitos e leva muito mais tempo, já essa lei
adiantaria o processo, seria um suporte imediato e menos burocrático. Além
disso, pode acontecer da escola ser afetada, mas não haver estado de calamidade
no município. Esperamos que o prefeito tenha a sensibilidade que esta Casa teve
e sancione o projeto o mais rápido possível”, finalizou.
