Por determinação do
Governador, a empresa terá que esclarecer a redução no número de composições
O Procon Estadual do Rio de Janeiro, seguindo a determinação
do governador Wilson Witzel, instaurou, na quinta-feira (21/11), um ato de
investigação preliminar com o objetivo de apurar as consequências da suspensão da
circulação de 40 trens do sistema ferroviário fluminense por parte da SuperVia.
Uma equipe de fiscalização do Procon esteve hoje em todas as estações do
subúrbio do Rio e da Baixada Fluminense para verificar como estava a circulação
dos trens e como está sendo o atendimento da população após a redução da quantidade
de composições disponíveis.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, falou sobre o que
deverá ser investigado pela Autarquia. “Queremos saber se houve comunicação
clara e com a devida antecedência sobre as mudanças. Se há um plano de
contingência para esta situação e se ele está funcionando a contento. Além
disso, quais foram os problemas de segurança que justificaram a retirada das
composições e em que prazo estes problemas deverão ser solucionados?”,
questionou.
Durante a fiscalização, os agentes do Procon verificaram que
os ramais de Japeri e Santa Cruz estavam com o intervalo de 45 minutos entre as
composições. Em Quintino, um trem do ramal Japeri chegou numa plataforma
diferente da usual sem que isso fosse informado antecipadamente. Isso gerou
correria na estação, o que ofereceu risco para os passageiros.
Após a notificação referente ao ato de investigação
preliminar, a empresa tem o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos.
Caso seja confirmada qualquer infração à legislação consumerista, a
investigação poderá ser convertida em Ato Sancionatório e resultar em multa.
O presidente do Procon, Cássio Coelho, também instaurou um
Ato Sancionatório contra a empresa, desta vez devido a diversas irregularidades
encontradas em fiscalização realizada em agosto deste ano. Os fiscais haviam encontrado problemas tanto
em trens quanto em estações e nos acessos a elas, confirmando reclamações
recebidas pela Autarquia e relatos noticiados na imprensa.
Diversas foram as irregularidades constatadas na prestação
de serviço: falha de acessibilidade devido à grande distância entre o trem e a
plataforma em diversas estações; intervalos irregulares entre as composições,
que geram superlotação nas estações em horários de pico; trens em movimento com
a porta aberta ou sem ar condicionado; estações cujo único acesso e por escada
convencional; escadas rolantes inoperantes; ausência de piso podotátil para
deficientes visuais; ausência de banheiros comuns e/ou adaptados; banheiros que
encerram seu horário de funcionamento antes de encerrarem as atividades nas
estações e forte odor e rastros de urina em diversos pontos. Além disso, as
estações não possuíam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, o cartaz
do Disque 151 do Procon-RJ e do Livro de Reclamações.
O Ato Sancionatório intima a SuperVia para apresentar ao
Procon Estadual, a contar do recebimento da notificação, sua defesa em 15 dias
e, com ela, o relatório econômico atual, a fim de calcular o valor da multa que
poderá ser aplicada, que pode chegar até dez milhões de reais.
