O
Tribunal de Contas do Estado, através do voto do conselheiro Rodrigo Melo do
Nascimento, suspendeu a licitação das linhas da viação Sul Fluminense, que
seria realizada pela Prefeitura de Volta Redonda nesta sexta-feira, dia 4 de
outubro. O prefeito Samuca Silva garantiu que irá recorrer imediatamente da
decisão.
A
ação foi impetrada no tribunal pela viação Santa Edwiges, de Barra do Piraí. O
conselheiro, ao atender o pedido de suspenção, questionou dois itens do edital
de licitação: a outorga de R$ 6 milhões a ser paga pela empresa vencedora e a
realização de audiência pública.
Por
determinação do prefeito Samuca, o Procurador Geral do Município, Augusto Cesar
Nogueira, informou que a procuradoria está analisando o voto do conselheiro e
já preparando o recurso.
“Vamos
amanhã (quarta-feira) ao Tribunal de Contas para apresentar a defesa.
Mostraremos ao conselheiro que a cidade está sofrendo com ônibus em atraso,
veículos quebrados e até pegando fogo. Estamos avaliando as medidas cabíveis a
serem tomadas para garantir a realização da licitação”,
disse o procurador.
O
prefeito Samuca Silva ressaltou que a prefeitura está empenhada para que a
população possa ter acesso a um transporte público de qualidade o mais rápido
possível, já que as reclamações são inúmeras.
“Estamos
do lado da população. A cada dia, vemos que a atual empresa está passando por
dificuldades e não está conseguindo prestar serviços de qualidade. Inclusive
está sendo administrada por interventor judicial e tendo até ônibus recolhidos.
Vamos buscar meios legais para realizar essa licitação o mais rápido
possível”, completou
Samuca.
Sobre
o caso
Em
maio deste ano, o prefeito Samuca Silva, após meses de fiscalização técnica e
constatado os problemas (atrasos, veículos em péssimas condições, falta de
acessibilidade, superlotação, entre outros) decretou a caducidade do contrato
de concessão das linhas da Sul Fluminense. O Tribunal de Justiça do Rio já
decidiu que o decreto é válido. Diante disso, a prefeitura iniciou processo de
concorrência das 31 linhas operadas pela empresa.