Medida faz parte da série de ações que estão sendo implementadas
pelo
Comitê de Gestão de Crise Financeira
Fornecedores de bens, locações, obras e
serviços que possuem algum crédito a receber da Prefeitura de Volta Redonda,
constituídos até o dia 31 de dezembro de 2016, têm até o próximo dia 29 de
novembro
para comparecer ao Palácio 17 de Julho, no Aterrado, e apresentar documentação
que comprove a existência desses créditos. Com o objetivo de equalizar dívidas
deixadas por governos anteriores, a medida é uma das ações do Comitê de Gestão
de Crise Financeira criado pelo prefeito Samuca Silva.
“Assumimos
uma dívida enorme, mas
estamos trabalhando para reduzi-la e garantir a responsabilidade fiscal. Esse
recadastramento dos credores faz parte das ações que estão sendo implementadas
pelo Comitê de Gestão de Crise Financeira para garantir a continuidade dos
serviços municipais”, explicou o prefeito
Samuca Silva.
Os
credores interessados devem
comparecer ao guichê 5 (Protocolo) no saguão localizado na entrada da
prefeitura, das 12h às 17h30, de segunda a sexta-feira. Deverá apresentar a
seguinte documentação: Contrato Administrativo; Nota de Empenho; Nota Fiscal;
Comprovante
de entrega da mercadoria, prestação dos serviços ou realização da
obra.
No local,
o credor vai preencher um
requerimento que será anexado à documentação apresentada. Será aberto um
processo administrativo e toda a documentação será avaliada pela Controladoria
Geral
do Município (CGM).
Em caso de
inconsistência, a
Controladoria poderá fazer diligências para avaliar a documentação. Se os
documentos estiverem corretos, o processo retorna à Secretaria Municipal de
Fazenda e o pagamento será alocado conforme ordem cronológica.
