Governo do Estado e ANEEL assinam Acordo de Interesses durante encontro de agentes do setor elétrico para que a agência reguladora fluminense assuma as atividades



O presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) Luigi Troisi anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para coordenar ações administrativas necessárias para regulação e fiscalização das concessionárias de energia elétrica Light e Enel no Estado do Rio. A declaração foi dada durante o 16º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE) que acontece nesta quarta-feira (28/08) e quinta (29/08) no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro, onde foi divulgada a assinatura de um Acordo de Interesses entre o Governo do Rio de Janeiro e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a Agenersa fiscalizar a Light e Enel.



O Acordo de Interesses, assinado pelo vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pelo diretor-geral da ANEEL, André Pepitone, é o primeiro passo para o Convênio de Cooperação que a agência federal pretende firmar com o governo estadual para a descentralização das atividades que abrangem, preferencialmente, a fiscalização, o apoio à regulação dos serviços e instalações de energia elétrica e a mediação de problemas e soluções entre as concessionárias e, também, entre estas e os consumidores, por meio da Ouvidoria. Com o convênio, a Agenersa pode ser a responsável por parte das atividades de regulação do setor de energia elétrica no Estado do Rio.



“Esta assinatura é um instrumento inicial em que o Governo Estadual demonstra seu interesse para que a Agenersa fiscalize as atividades da Light e da Enel no Estado do Rio. Para assumir essa atividade nós teremos que fazer adaptações na agência, por isso criaremos um grupo de trabalho para coordenar e planejar as ações administrativas necessárias para mais este trabalho”, explica o conselheiro-presidente da Agenersa, que também é diretor da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).



Hoje, a ANEEL tem convênios com agências de 10 estados: Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul.



Atualmente a Agenersa é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio concedidos às Concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas do Grupo Naturgy, e de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos, cujas operações pertencem às Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, e nos municípios onde os serviços são de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).


Também estavam presentes na abertura do Enase o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Lucas Tristão, o gerente da Câmara de Energia da Agenersa, Jorge Calfo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e os diretores da ANEEL Sandoval Feitosa e Efrain Cruz.