Governo do Estado e ANEEL assinam Acordo de Interesses durante encontro de agentes do setor elétrico para que a agência reguladora fluminense assuma as atividades
O presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) Luigi Troisi anunciou a criação de
um grupo de trabalho (GT) para coordenar ações
administrativas necessárias para regulação e fiscalização das concessionárias
de energia elétrica Light e Enel no Estado do Rio. A declaração foi dada durante
o 16º Encontro Nacional de Agentes do Setor
Elétrico (ENASE) que acontece nesta
quarta-feira (28/08) e quinta (29/08) no Centro
de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro, onde foi divulgada a assinatura de um Acordo de
Interesses entre o Governo do Rio de
Janeiro e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a Agenersa
fiscalizar a Light e Enel.
O
Acordo de Interesses, assinado pelo
vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pelo diretor-geral da ANEEL,
André Pepitone, é o primeiro passo para o Convênio de Cooperação que a
agência federal pretende firmar com o governo estadual para a descentralização
das atividades que abrangem, preferencialmente, a fiscalização, o apoio à
regulação dos serviços e instalações de energia elétrica e a mediação de
problemas e soluções entre as concessionárias e, também, entre estas e os
consumidores, por meio da Ouvidoria. Com o convênio, a Agenersa pode ser a
responsável por parte das atividades de regulação do setor de energia elétrica
no Estado do Rio.
“Esta
assinatura é um instrumento inicial em que o Governo Estadual demonstra seu
interesse para que a Agenersa fiscalize as atividades da Light e da Enel no
Estado do Rio. Para assumir essa atividade nós teremos que fazer adaptações na
agência, por isso criaremos um grupo de trabalho para coordenar
e planejar as ações administrativas necessárias para mais este trabalho”, explica
o conselheiro-presidente da Agenersa, que também é diretor da Associação
Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
Hoje, a ANEEL tem convênios com agências de 10 estados:
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Atualmente a Agenersa é responsável
pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de distribuição de gás
canalizado no Estado do Rio concedidos às Concessionárias Ceg e Ceg Rio, empresas do Grupo Naturgy, e de abastecimento de
água e coleta e tratamento de esgoto na Região dos Lagos, cujas
operações pertencem às Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, e nos
municípios onde os serviços são de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas
e Esgotos (Cedae).
Também estavam presentes na abertura do Enase o secretário de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, Lucas
Tristão, o gerente da Câmara de Energia da Agenersa, Jorge Calfo, o ministro de
Minas e Energia, Bento Albuquerque, e os diretores da ANEEL Sandoval Feitosa e
Efrain Cruz.
