A Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI e sua Comissão de Enfrentamento da Violência contra Jornalistas, Repórteres e
Afins – CEV/RJ na extensão da sua atuação em prol da cidadania e a
segurança jurídica titulada pela advocacia brasileira, manifesta sua indignação
e repúdio a PEC 108/2019.
O projeto governista tem claro objetivo de CALAR A ADVOCACIA. É singular
e explicito um ato de CENSURA que amordaça e tutela a liberdade de expressão, a
defesa da sociedade, atingindo implacável o seio da comunidade universal.
Ao estabelecer através da PEC
108/2019 o fim da sua independência, remete a advocacia para este amontoado
de injunções que esfacela a nação. Alem de colidir frontalmente com LIBERDADE
DE EXPRESSÃO dos profissionais, impedindo que atuem como baluartes da democracia
e a defesa da cidadania perante os tribunais.
Em nota oficial, o Conselho Federal da
OAB afirmou que esta é uma tentativa de enfraquecer conselhos de classe,
principalmente a OAB (que é única a que todos se referem), e, no caso desta,
desmontar um sistema que preza pela qualidade da advocacia.
A PEC 108/2019 afronta aos
direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal da República, no seu
artigo 5º, em seus incisos IV, VIII e IX, os quais asseguram à livre
manifestação do pensamento.
“Quando não há, entre os homens, Liberdade de Pensamento, não há
Liberdade” – Voltaire.
O texto do documento nos remete ao cinzento Golpe Militar de 64, com a
edição do AI-5, que ceifou a vida de muitos e mutilou milhares de brasileiros,
intelectuais, sindicalistas, jornalistas, advogados, lesionando a vida social e
profissional, se constituindo num ato desumano, que assolou o ESTADO
DEMOCRÁTICO e de DIREITO.
É inquietante seu texto. É preciso estar ALERTA, a advocacia precisa se
mobilizar e mostrar sua independência. Para isso CONCLAMAMOS A UNIÃO DE TODOS, inclusive a imprensa.
