Após
visita recente a Alerj (Assembléia Legislativa Estadual) do
presidente da Companhia de Habitação de
Volta Redonda( COHAB) e vice prefeito, Maycon Abrantes, onde reivindicou aos
deputados
estaduais Marcelo Cabeleireiro, Gustavo Tutuca e Max Lemos sobre a necessidade
da COHAB em regularizar diversos imóveis,
beneficiando seus mutuários, a assembléia aprovou uma lei que vai
beneficiar quase 5 mil mutuários da Companhia.
O
presidente da Companhia de Habitação explicou aos deputados das dificuldades
que a empresa pública frequenta, financeiramente, para regularizar a situação
de vários imóveis negociados. Um grande passo foi dado com o projeto de Lei
aprovado na Alerj e sancionado pelo governador na última sexta-feira, 28 de
junho:
“Diante da grave dificuldade
financeira que
assola a Companhia há anos, se tornava inviável em decorrência dos altos custos
cartorários, a Regularização dos imóveis. E foi proposto e aprovado a Lei na
Assembléia Legislativa que hoje, sexta-feira, (28), foi sancionada pelo
governador Wilson Witzel. Esta lei garante gratuidade nos serviços de cartório
às companhias municipais de Habitação, favorecendo os mutuários”, disse
o presidente da empresa.
Segundo
Maycon Abrantes, a proposta vai beneficiar diretamente 4,5 mil famílias da
Baixada Fluminense e do Sul do estado que há anos esperam pela tão sonhada
escritura dos seus imóveis. Um sonho que ficou mais próximo com a atuação dos
deputados e do governador Wilson Witzel, que sancionou a Lei 8423/2019 aprovada
pela Assembleia Legislativa (Alerj)
“A
nova legislação vai beneficiar diretamente à Companhia de Habitação de Volta
Redonda, atendendo cerca de 4,5 mil mutuários vinculados à empresa, espalhados
pelos municípios de Queimados, Nova Iguaçu, Volta Redonda e Três Rios. São
famílias que ainda dependem da
regularização em Cartório para obterem a tão sonhada escritura. Mas com
esta lei, a Cohab terá uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões em despesas
Cartoriais para regularizar os imóveis dos mutuários que serão
atendidos”,
reafirmou Maycon.
O
prefeito Samuca Silva, comentou sobre a atividade da empresa de na construção
de casas populares:
“A Cohab
é a única Companhia Municipal de Habitação em funcionamento no estado do Rio de
Janeiro. A empresa de economia mista
surgiu em dezembro de 1964 com o objetivo de construir moradias
populares para a baixa renda, herdando um grande passivo financeiro dos
empreendimentos
construídos e não pagos pelo governo federal. Isto dificultou a sua atuação na
área habitacional. A Lei, em boa hora, reduzirá essas dividas. A empresa tem um
excelente quadro técnico profissional e muito pode contribuir na política
habitacional do município”, frisou.
De
acordo com a área comercial da Companhia, vários loteamentos que foram vendidos
e comercializados entre as décadas de 80 e 90 não foram regularizados pelas
gestões anteriores. “Essa situação gerou uma dívida milionária, que
não teríamos como arcar. Com a lei sancionada, vamos conseguir entregar a tão
esperada escritura aos proprietários que quitaram seus contratos”,
reafirmou
o presidente da companhia, Maycon Abrantes