Em discussão na Comissão Especial, o
assunto Reforma da Previdência está em análise pelos deputados federais. Mesmo
com algumas alterações já propostas pelo relator, ainda cabe considerações e modificações.
Para tratar sobre o impacto da Reforma da Previdência nos trabalhadores de
segurança pública, o deputado federal Delegado Antonio Furtado, recebeu ontem (18/06),
no gabinete em Brasília, representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia
do Estado do Rio de Janeiro (Sindelpol), da Federação Nacional dos Delegados e
da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).
– É um momento que temos que
atuar de forma decisiva para não haver retrocessos. Seja através de destaques,
seja no plenário, nós vamos seguir porque entendemos que as forças de segurança
estão sendo esquecidas nessa nova previdência. O que está acontecendo agora é
fundamental para as novas gerações, não se está em busca de privilégios, o que
nós queremos é direitos para as categorias de segurança que serão revertidos em
prol de uma segurança pública de qualidade – revelou o deputado.
Durante a conversa, alguns
pontos que estariam sendo deixados de lado na reforma da previdência foram
lembrados, entre eles, a questão de pensão por morte ou
incapacidade permanente, as regras de transição e alíquota de contribuição.
– Ao nosso ver, o texto da
comissão especial não é um texto justo para nós policiais. Nós estamos aqui
lutando por destaques que possam trazer justiça para a nossa classe e o
deputado Delegado Antonio Furtado tem sido um parceiro nessa luta. Entendemos
que a aposentadoria especial para as forças de segurança, antes de ser um privilégio,
é muito importante para a segurança pública e para a sociedade – explicou o
delegado Rafael Barcia, presidente do Sindelpol.
Empenhado em defender uma
reforma da previdência equilibrada, igualitária e que preserve a chance de um
Brasil melhor, o deputado federal Delegado Antonio Furtado defendeu, em
pronunciamento no plenário, que os sacrifícios para fechar as contas não sejam
apenas dos trabalhadores, mas que os bancos também contribuam para esse
equilíbrio.
– Não é aceitável que o
cidadão tenha que pagar mais impostos. Já os bancos, que arrecadam em previsão
de 800 bilhões em dez anos, podem, sim, oferecer a sua cota de sacrifício para
que os brasileiros tenham uma aposentadoria mais digna. Minha sugestão é a
alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), cobrada dos
bancos e instituições financeiras, seja de 50% e não de 20% como está no
relatório. Uma medida dessa traria uma arrecadação extra de R$ 350 bilhões nos
próximos dez anos – explicou o parlamentar.
De acordo com a Tesouro Nacional, existe um agravamento
das contas do sistema de aposentadorias no Brasil. Com as regras atuais, a
Previdência deve ter um rombo de R$ 309,4 bilhões neste ano, um aumento de
R$20,6 bilhões em comparação ao do ano passado. Esse valor é o que faltará para
pagar aposentadorias e pensões depois de descontado todo o dinheiro que o
governo arrecada com as contribuições de patrões e empregados.
– Se por um lado a nova previdência
é necessária, por outro lado, nós, parlamentares, não podemos abrir mãos de
buscar uma reforma justa, que proteja os trabalhadores privados e os servidores
públicos e recoloque o Brasil nos trilhos do crescimento. Evidente que o
relatório não é perfeito, mas trouxe alguns avanços. Nesse momento, é muito
importante que as entidades de classe e sindicatos façam chegar até nós suas
vozes para solicitarmos as mudanças necessárias – completou o deputado federal
Delegado Antonio Furtado.
Deputado
Federal Delegado Antonio Furtado participa de reunião no Ministério da Economia
O deputado federal Delegado
Antonio Furtado participou hoje (19/06) de uma reunião com o secretário da Previdência,
Rogério Marinho, e representantes das entidades sindicais da Polícia Civil,
Polícia Federal Rodoviária, Agentes Penitenciários, Guardas Municipais e Agentes
Socioeducativos, preocupados com o futuro das categorias caso não exista uma
revisão na reforma da aposentaria para esses profissionais. Também participaram da reunião a deputada federal
Celina Leão, o deputado federal Hercilio Coelho.
– O ideal seria que o tratamento
dado aos militares das Forças Armadas fosse extensivo a todas as categorias que
envolvem a segurança. Existe um risco de vida claro em se permitir que esses
profissionais envelheçam trabalhando. É uma situação que nenhum país do mundo
permitiria. Há um desgaste enorme na saúde e um risco para a segurança da sociedade.
Por isso defendo essa diferença de tratamento para que exerçam com excelência a
sua atividade profissional – alertou o deputado durante a reunião.
Ao final da reunião, o secretário Rogério Marinho se mostrou favorável às reivindicações e se comprometeu levar para o Ministro da Economia Paulo Guedes uma carta, assinada pelos representantes das categorias, com a exposição dos motivos para o pedido.