Equipe
do Procon de Barra Mansa participou de reunião na noite desta quarta-feira, 29,
com moradores do Condomínio Malvinas, no Nove de Abril, a fim de buscar
soluções para os constantes picos de energia elétrica que ocorrem na localidade
e comunidades adjacentes da Região Leste. Na oportunidade, os moradores
relataram que o problema independe de situações de chuvas ou ventos fortes. O
encontro foi intermediado pelo presidente da Associação de Moradores do Nove de
Abri Demerson Sérgio Prado, o Deco.
O
gerente do órgão, Felipe Fonseca, orientou os moradores a formalizar reclamação coletiva junto ao Procon, cobrando
providências da concessionária de energia. “As reclamações coletivas têm mais
força, mostra que afeta a comunidade local inteira, o que torna mais fácil a resolução
do problema”, analisou.
Ele explicou ainda que, de acordo com a
Resolução 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), quem tiver
danos nos seus equipamentos por quedas de energia, deve procurar a
concessionária de energia elétrica a fim de buscar o ressarcimento dos custos. “O
prazo é de até 90 dias corridos, a partir da data de ocorrência do dano
elétrico ao equipamento. “A prestadora de serviços terá 10 dias corridos para
vistoriar o equipamento danificado, sendo um dia para equipamento utilizado
para acondicionamento de alimentos; 15 dias para apresentar, por escrito,
resposta à vistoria; e 20 dias para providenciar o ressarcimento do produto ou
reparo realizado. Caso não ocorra a vistoria, o prazo para resposta será de 15
dias, contados a partir da data da solicitação do ressarcimento”, destacou o
gerente.
O
Artigo 22 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que os
fornecedores devem disponibilizar serviços adequados, contínuos, eficientes e
seguros. Segundo a lei, no caso de descumprimento, a distribuidora será
compelida a cumpri-los e a reparar os danos causados.
O
presidente da Associação de Moradores disse que foi procurado pelos moradores
do Residencial, que enfrentam o problema há anos. “A queda de energia afeta
todos que moram nas Ruas Álvaro Rego Milen e Alecrim, além de outras
localidades. Aparentemente o problema é decorrente da rede de distribuição da
concessionária elétrica, que está ultrapassada e não atende mais as
necessidades do local”, informou Deco.
RECLAMAÇÕES – Os picos
de energia afetam moradores de outros bairros de Barra Mansa. Mediante a
situação, o gerente do Procon orienta o consumidor a registrar os fatos no órgão com a finalidade
de exigir que a concessionária de energia efetue os reparos necessários e
preste um serviço de qualidade a população. “Nossa intenção é, a partir dessas
reclamações, visitar as localidades, conversar com os moradores e acionar a
Justiça, se necessário, para resolver o problema”, concluiu.