Segurança Pública e melhorias para os agentes socioeducativos foram alguns dos assuntos durante o encontro





O deputado federal Delegado Antonio Furtado esteve hoje (22/05) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A reunião aconteceu no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido do deputado, para tratar de questões relacionadas a segurança pública e os problemas enfrentados pelos servidores do Sistema Socioeducativo em estarem subordinados ao Ministério dos Direitos Humanos.  



– É inegável que os Agentes Socioeducativos desempenham atividade de Segurança Pública. Sendo assim, não faz sentido que eles ainda estejam fora da estrutura do Ministério da Justiça. Conheço as necessidades desses profissionais e já protocolei Projetos de Lei, como o que estabelece garantias de proteção ao profissional que trabalha como executor de medidas socioeducativas, com a intenção de dar mais segurança para a categoria – declarou o deputado federal Delegado Antonio Furtado.



O ministro Sergio Moro se mostrou favorável em relação os pedidos e indagações e se mostrou receptivo para que novos diálogos possam acontecer em prol da segurança pública.



– Não tenho objeções quanto aos pleitos. O canal de diálogo será aberto para que se possa avançar nas soluções para um Sistema Socioeducativo que reflita o anseio dos profissionais e a necessidade da sociedade – afirmou o ministro.



Para os representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Fenasse) e do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse) a reunião foi um importante passo para a categoria.



– Entendemos que hoje foram abertas algumas portas que, até então, estavam travadas. Agradecemos ao deputado federal Delegado Antonio Furtado pelas articulações. Continuaremos firmes em busca da tão almejada profissionalização e o fim da precarização do Sistema Socioeducativo – declarou.





Projetos de Lei em favor dos agentes socioeducativos protocolados pelo deputado federal Delegado Antonio Furtado



PL 1078/2019 – prevê a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais para uso pelo Poder Público, possibilitando a utilização imediata de carros, armas e munições aprendidas.



PL 1555/2019 – a intenção é estabelecer garantias de proteção ao profissional que trabalha como executor de medidas socioeducativas. Essa é uma lacuna presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que deixa em aberto quais ações cabíveis devem ser adotadas.