Na sessão ordinária da Câmara Municipal da última quinta-feira (17), o vereador Wellington Pires usou a tribuna para falar sobre os resultados da ação popular contra o Consórcio Barra Mansa. A ação foi protocolada este ano, após inúmeras denúncias sobre a má prestação do serviço de transporte público municipal. Com base no edital, o vereador elaborou o documento questionando o não cumprimento de diversos itens como ar condicionado e Wi-Fi nos ônibus, painéis eletrônicos nos terminais, aplicativo de celular contendo horários e itinerários, entre outras coisas.

Membro titular do Conselho Municipal de Transportes, Wellington Pires participou, no início da semana, de uma reunião com participação de representantes do Consórcio. Na ocasião, eles esclareceram que algumas melhorias estão em andamento para serem implantadas em breve, cumprindo alguns pontos já previstos no edital – e enfatizadas na ação popular.

“Estou satisfeito com alguns avanços que teremos no transporte público. A ação popular que eu movi está começando a render alguns frutos. O Consórcio já habilitou o aplicativo ‘Moovit’ para nossa cidade, serão instalados painéis com indicação dos itinerários e também o Wi-Fi nos ônibus. Isso mostra que, já que eles não estavam tão sensíveis com a cobrança desta Casa, fui à Justiça e agora, em razão da ação, estão começando a cumprir com as obrigações previstas no edital.”, enfatizou o vereador.

Wellington Pires disse ainda que espera pela instalação progressiva do ar condicionado nos veículos e a manutenção da frota. “Vou continuar fiscalizando inclusive o motivo pelo qual o gasto com combustível é justificado na planilha de custo com base no contrato com o Posto Ipiranga, sendo que este não fornece combustível desde o ano passado. Só foram cumpridos 5% do contrato, razão pela qual o posto processou o Consórcio”, finalizou.

ATUAÇÃO DA CCJ

Wellington Pires aproveitou o uso da tribuna para destacar a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual é vice-presidente. “Tínhamos 78 projetos de lei de 2017 com indicação de inconstitucionalidade, reavaliamos e foi possível ajustar mais da metade das propostas, dando legalidade para seguir para votação”, destacou o parlamentar, enfatizando que neste ano mais de 40 projetos foram analisados com parecer favorável e que cerca de 20 foram declarados inconstitucionais pela comissão, que tem como presidente o vereador Luís Antônio Cardoso e como membro titular o vereador Jaime Alves.

“Estamos nos reunindo com os autores para ver se os projetos serão retirados, ajustados ou se ficará para o plenário decidir sobre o parecer. Até a última reunião (que aconteceu na terça-feira,15), todos os projetos protocolados foram avaliados”, esclareceu aos demais vereadores, mencionando que a comissão tem atuado e cumprido seu papel com responsabilidade. O parlamentar garantiu ainda que as análises são totalmente técnicas, visto que o mérito deve ser debatido em plenário.