A
contribuição previdenciária dos funcionários é um dos principais deveres das
empresas que prestam serviços a órgãos públicos
Em
tempo de discussão da Reforma da Previdência no Congresso, sendo o principal
argumento do governo federal o déficit previdenciário, o vereador José Abel
Mariano utilizou a tribuna da Câmara de Barra Mansa para denunciar a não
contribuição de empresas terceirizadas por órgãos públicos. De acordo com o
vereador, tanto terceirizadas, que prestam serviços ao governo do estado, quanto concessionárias de serviços públicos,
como empresas de ônibus, têm cometido o crime de apropriação indébita
previdenciária, descontando do salário do funcionário o valor devido à
Previdência, sem realizar o depósito.
-O
maior patrimônio do trabalhador é o INSS e a garantia de estar amparado em caso
de doença ou em sua aposentadoria. Mas parece que virou moda entre as empresas
não fazer o recolhimento da contribuição previdenciária. Uma empreiteira
contratada pelo estado está há três meses sem realizar o pagamento dos
funcionários e sem depositar a contribuição ao INSS. Atualmente, a prefeitura
também está sofrendo processos judiciai porque as OSs da Saúde, contratadas na
outra gestão, não fizeram o recolhimento. Têm empresas de ônibus que também
cometem este crime contra o trabalhador – denunciou José Abel.
O
vereador Wellington Almeida Pires acrescentou, ainda, que este problema ocorreu
também na prefeitura, quando houve o desconto no salário dos funcionários sem o
devido depósito a Previbam, conforme parecer do TCE sobre as contas do
município na gestão de 2015.
- No
ano de 2015, a prefeitura não fez um aporte sequer no fundo de previdência municipal, mesmo
sendo o valor da contribuição descontado do servidor. Não sou em quem diz isso,
mas o TCE, em seu parecer sobre as contas daquele ano, quando tratou o assunto
como simples ressalva, mas em meu entendimento foi um dos principais fatores
para reprovação das contas de 2015 – afirmou o vereador.
Em
relação à votação da Reforma Previdência no Congresso Nacional, o vereador
Vicente Carneiro Leão Filho lembrou a verba destinada à publicidade sobre o assunto.
-O
governo federal utilizou R$1,6 bilhão em propaganda para a população apoiar
essa reforma, mas esse valor poderia ser investido na cobrança dos devedores do
INSS. Se as empresas recolhessem devidamente as contribuições previdenciárias,
não seria preciso qualquer reforma – declarou Vicentinho que pediu que a
população se mantenha informada sobre os deputados que votarem a favor da
reforma.
