Ficou decidido que Volta Redonda cederá o espaço físico e
equipe técnica; uma comissão especial se reunirá na próxima semana para definir
como cada município poderá contribuir para a abertura do abrigo regional
A prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos, recebeu na tarde desta quinta-feira, dia
1º, o II Encontro de Gestores de Políticas Públicas para Mulheres do Médio
Paraíba realizado no Parque Natural Municipal de Saudade.
A reunião teve como objetivo a criação de um abrigo regional para atendimento às mulheres
vítimas de violência doméstica, proposta encaminhada durante a realização do
primeiro encontro realizado no início de janeiro, em Resende.
Participaram do encontro a
vice-prefeita de Barra Mansa, Fátima Lima; a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ruth Coutinho; a subsecretária
estadual de Direitos Humanos e Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiane Lamarão; a superintendente de enfrentamento à violência do
Estado do Rio, Sônia Lopes; a vereadora Maria Lúcia; demais gestores
sociais representantes de cinco cidades do Médio Paraíba: Resende, Quatis,
Porto Real, Pinheiral e Volta Redonda, e Angra dos Reis que pertence à região
da Costa Verde.
Como cada município não tem condições de manter um
abrigo, a Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres resolveu
reunir todas as cidades da região do Médio Paraíba para juntar esforços e decidir
como cada município poderá contribuir com o funcionamento do abrigo de
passagem. Na primeira discussão, realizada em
Resende,
representantes de Volta Redonda disponibilizaram o espaço onde funcionava a
Casa Abrigo do município, fechada no ano passado, para instalação do abrigo.
Durante esse segundo encontro, ficou decidido que Volta Redonda cederá o espaço
físico e equipe técnica.
Foi formada ainda uma comissão especial composta por
representantes de Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral e Porto Real que se
reunirá na próxima semana para definir como cada município poderá contribuir
para a abertura do abrigo regional. Ainda faltam estabelecer quem será
responsável pela parte operacional para a contratação de quatro educadoras
sociais, um auxiliar de serviços gerais e um cozinheiro. A resolução será
apresentada para debate no terceiro encontro que será realizado em Quatis no
dia 26 de fevereiro. O abrigo em questão será uma casa de breve permanência,
no qual a mulher agredida e que está desamparada, será encaminhada e deverá
ficar no período de até 15 dias, ao final, escolhendo se gostaria de ser
encaminhada para o Abrigo Estadual ou voltar para a família.
A subsecretária estadual de Direitos Humanos e Políticas
Públicas para as Mulheres, Cristiane Lamarão, destacou que de 2016 para 2017
houve um aumento em 60% no número de feminicídio no Estado do Rio e que por
conta disso, a necessidade de uma casa abrigo em várias regiões do Estado,
ainda que de breve permanência, seja tão necessária. “A região já está bem
avançada e esse encontro serviu para darmos o passo seguinte para a instalação
da casa de passagem para prover proteção às mulheres vítimas de agressão”, salientou.
A vice-prefeita de Barra
Mansa, Fátima Lima, afirmou que o município está de portas abertas para
contribuir para o combate da violência contra a mulher. A secretária de
Assistência Social, Ruth Coutinho, se colocou à disposição para ampliar o
debate e colocar em prática as idéias desenvolvidas durante o encontro.
“Através da subsecretária estadual, Barra Mansa está intermediando esse debate
entre os gestores da região, de forma que possamos encontrar qual a melhor
forma que cada município pode cooperar para que o abrigo funcione de fato,
tendo em vista que a maioria passa por dificuldades financeiras”, explicou.
A coordenadora de Proteção Especial da
Secretaria de Assistência Social do município, Josiane do Nascimento, destacou
que em Barra Mansa o atendimento às mulheres vítimas de agressão são atendidas
pelo Creas (Centro de Referência Especializado
de Assistência Social). “A prefeitura, por meio do Creas, oferece atendimento
com assistentes sociais e psicólogos para enfrentar esse momento complexo da
vida. Esses profissionais são os responsáveis pela acolhida, atendimento e o
encaminhamento necessário seja para o hospital, abrigo, entre outros”,
confirmou.
Violência contra a
mulher em dados
A violência contra a mulher é definida, como qualquer ato
ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à
mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. No Brasil e no mundo, a
violência que vitima as mulheres se constitui em sério problema de saúde
pública, por ser uma das principais causas de morbidade e mortalidade feminina,
atingindo mulheres de diferentes orientações sexuais, classes sociais, origens,
regiões, estados civis, escolaridade ou raças/etnias em relações desiguais de
poder.
Em 2015 e 2016, registrou-se através do SinanNet (Sistema de Informação de Agravos de Notificação on
line do Ministério da Saúde) um total de 46.694 casos notificados de
violência interpessoal e autoprovocada em todo o estado do Rio de Janeiro,
sendo 31.930 do sexo feminino. Em Barra Mansa, durante o ano de 2016, foram
registrados 357 atendimentos.
Segundos dados do Dossiê Mulher 2017 em Barra Mansa, mais
de 1,3 mil mulheres sofreram algum tipo de violência. Aproximadamente 466
mulheres deram queixa sobre lesão corporal dolosa, 492 sofreram ameaças, 285
foram vítimas de violência moral e houve registro de 18 estupros. Mas esse
número pode ser ainda maior, pois muitas das vítimas têm medo de denunciar o
agressor. “Por conta de muitas vezes o agressor ser o provedor da família, a
mulher tem receio de denunciá-lo e não ter onde ficar, como se sustentar. A
Casa Abrigo vem para dar esse suporte nesse momento tão difícil e oferecer
ajuda psicológica, assistencial e jurídica”, afirmou Josiane.
Em 2017, a 90ª DP registrou 480 casos de violência
doméstica para 234 atendimentos realizados no Creas (Centro de Referência Especializado
de Assistência Social). Na avaliação de Josiane
do Nascimento, a divergência no número de atendimento ocorre porque muitas
mulheres fazem o registro na delegacia, no entanto não procuram o órgão
especializado para atendimento, acompanhamento e outros encaminhamentos. “A
vítima chega extremamente fragilizada a delegacia para efetuar a denúncia e
muitas vezes, acredita que a questão se encerra ali, o que não procede, pois a
mulher precisa de atendimento especializado para recompor e retomar a sua vida.
A prefeitura, por meio do Creas, oferece atendimento com assistente social e
psicólogos para enfrentar esse momento complexo da vida”, concluiu.
O Creas funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas,
na Rua Santos Dumont, 126, no Centro, ao lado do Ministério do Trabalho.