Mais de 80 novos
ambulantes serão regularizados na próxima semana; maioria dos ambulantes em situação
irregular nas ruas não é morador de Barra Mansa
A Secretaria de Ordem Pública de Barra Mansa, através da
Gerência de Fiscalização de Posturas, vem realizando ao longo do ano ações de
fiscalização contra ambulantes irregulares no município. Na última
quarta-feira, dia 6, os fiscais apreenderam 37 quilos de jabuticabas de um
ambulante irregular que não é morador de Barra Mansa e que trabalhava no Centro
da cidade. As frutas foram encaminhadas à Secretaria de Assistência Social e
serão doadas para entidades filantrópicas como asilos e APAE.
Segundo o secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani, a
ação faz parte de uma campanha contra o comércio ambulante ilegal realizada
durante o ano de 2017. “Quando começou o governo, nós identificamos diversos
ambulantes em situação irregular. Fizemos um levantamento e constatamos que a
maioria não era de Barra Mansa, ou seja, estava tirando a oportunidade de
outros trabalhadores de nossa cidade”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, a Lei Orgânica do município não
permite que o ambulante que comercialize produtos ou mercadorias em Barra Mansa
seja morador de outra cidade. “A lei é clara ao dizer que só pode ser ambulante
a pessoa que for residente no município por no mínimo três anos. Quem é de fora
e vem fazer comércio ambulante em Barra Mansa, acaba tirando a oportunidade de outros
ambulantes e isso nós não iremos permitir”, enfatizou.
Ele afirmou que a apreensão do material comercializado só
é feita após três notificações por parte da Fiscalização de Posturas. “Caso
seja comprovado que o ambulante está funcionando de maneira irregular, ele é
notificado a comparecer na secretaria de Ordem Pública e regularizar sua
situação mediante as exigências. A principal delas é a comprovação de
residência em Barra Mansa por no mínimo três
anos, mas a maioria deles não vai
por ser de outra cidade. A apreensão só é feita após três notificações
quando constatado que não são de nossa cidade”, explicou o secretário.
Além da sujeira deixada nas ruas e da dificuldade de se
caminhar pelas calçadas, o comércio ilegal realizado por pessoas que não são de
Barra Mansa causa prejuízos à economia da cidade. “Esses ambulantes que tiveram
suas mercadorias apreendidas fazem parte de um grupo de São Lourenço e são
funcionários de um produtor de lá. Eles não são de Barra Mansa, não pagam
impostos, faturam alto e levam esse dinheiro conquistado em Barra Mansa para
outras cidades, e ainda tira a oportunidade dos moradores barra-mansenses de
terem seu próprio negócio”, destacou.
Regularização dos
ambulantes moradores de Barra Mansa
Na próxima semana, a Secretaria de Ordem Pública pretende
entregar mais de 80 permissões para trabalho ambulante no município. O
secretário de Ordem Pública se comprometeu a regularizar a situação de
ambulantes moradores de Barra Mansa. “Quem for morador de Barra Mansa há mais
de três anos e quiser trabalhar como ambulante legalmente nos locais
permitidos, a Secretaria de Ordem Pública está de portas abertas para fazer a
regularização e permitir que o munícipe tenha o seu próprio sustento e
dignidade. Quem for de fora não adianta vir para nossa cidade trabalhar
ilegalmente, que vai ter sua mercadoria apreendida”, garantiu Luiz Furlani.
Para se regularizar, o ambulante deve comparecer à
Secretaria de Ordem Pública, no Parque da Cidade, identificar qual o tipo de
atividade que deseja exercer e o local. “Alguns locais não são permitidos a
ocupação para comércio ambulante, mas apresentamos outras oportunidades. Nessa
semana, implementamos o comércio ambulante em frente ao Hospital Menino Jesus
de Praga, no bairro Ano Bom. Já temos três ambulantes trabalhando lá e mais
dois estão se adequando. São pessoas que buscaram a secretaria com um local que
não era permitido, mas nós criamos uma nova opção”, completou.
Segundo o secretário, outras localidades estão sendo
preparadas para receber os ambulantes como atrás da Câmara de Vereadores e no
Centro da cidade. Os interessados em trabalhar como ambulante deve comparecer
na Secretaria de Ordem Pública no Parque da Cidade Natanael Geremias de segunda
a sexta-feira das 8 às 17h portando as cópias dos seguintes documentos:
carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e
certidão de antecedentes criminais.