Cadastro é instrumento para que os
idosos tenham o benefício
assegurado
A Secretaria de Ação
Comunitária de Volta
Redonda (Smac), por meio da Coordenação de Gestão do Cadastro Único e Programa
Bolsa Família, convoca os idosos que são beneficiados pela Prestação Continuada
(BPC), para que se inscrevam no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas
Sociais do Governo Federal, até o último dia útil de dezembro/2017. O objetivo
é a manutenção do benefício. Pessoas com deficiência podem fazer a inscrição
entre janeiro e dezembro de 2018. Para se
inscrever, basta procurar uma unidade CRAS no município.
Em agosto, a Smac promoveu
um encontro entre a
Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e o Serviço
Social
do INSS para discutir as principais mudanças no Beneficio de Prestação
Continuada (BPC). O evento foi direcionado aos técnicos dos diversos setores
internos e externos da Smac, profissionais da Rede Intersetorial (unidades e
serviços da área de Saúde) e da rede Socioassistencial.
O BPC é um benefício
direcionado ao idoso e um
direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e está regulamentado pela
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Consiste no pagamento de um salário
mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e às pessoas com
deficiência, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a
¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
Dentre as principais mudanças no BPC está a obrigatoriedade para o
requerimento, concessão e revisão bienal, além da obrigatoriedade que as
famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal.
Para se
inscrever
no CadÚnico, o beneficiário ou requerente do BPC deve procurar o VRAS (Centro
de Referencia da Assistência Social) mais próximo de sua casa.
No município, há
3.117 beneficiários do BPC. Desses, 1.208 são idosos e 1.909 deficientes.
Cerca de
700 idosos não têm o cadastro no CadÚnico, o que é essencial para que tenham o
benefício, segundo a Secretaria de Avaliação e
Gestão da Informação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(SAGI).
O secretário municipal de
Ação Comunitária e
vice-prefeito, Maycon Abrantes, alerta para o prazo de cadastramento dos idosos,
para que eles não percam o benefício. “Este prazo para o cadastro dos
idosos, que
vai até dezembro, foi estipulado pelo governo federal e nós precisamos
respeitar. Para isso, estamos ampliando a divulgação, espalhando cartazes nos
CRAS, redes sociais e outros meios”, contou.
O prefeito Samuca Silva
ressaltou a importância do
CadÚnico para que o cidadão receba os benefícios aos quais possui direito.
“O
cadastro Único é essencial para garantir benefícios sociais ao cidadão. Nesse
caso do BPC, o próprio idoso ou a
pessoa com deficiência deve procurar o CRAS, que fará todo o atendimento
necessário”, afirmou.
