Objetivo é tornar parcerias mais transparentes e sustentáveis

O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, assinou na manhã desta quinta-feira, dia 21, o novo Marco Regulatório do terceiro setor, durante o Seminário para as Organizações da Sociedade Civil, realizado no auditório do UGB (Centro Universitário Geraldo Di Biase). O objetivo das novas regras é tornar as parcerias mais transparentes e sustentáveis, além de estimular as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a participarem de projetos e programas públicos, aumentando a participação social e democratizando a gestão pública municipal.

“Durante a campanha visitamos as entidades do Terceiro Setor. O que Volta Redonda está vivendo é um momento histórico com a construção de uma base sólida, uma base para o futuro. A partir de agora, teremos um padrão técnico, vamos dar oportunidade para qualquer entidade apresentar um projeto para essa cidade. Acho que esse é o maior legado desse governo. Estamos construindo para, futuramente, consolidar uma política pública”, contou Samuca Silva.

Com cerca de 150 pessoas presentes, dentre elas representantes de instituições, associações de bairros, servidores públicos, alunos de cursos universitários e autoridades, o evento foi iniciado com apresentação de crianças e adolescentes atendidos pela Casa da Criança com o Projeto “Taekwondo Social”. Em seguida, foi a vez dos alunos do Projeto Curumim da mesma instituição, que realizaram apresentação musical de violinos.

Além do prefeito Samuca Silva, participaram da abertura o vice-prefeito e secretário municipal de Ação Comunitária, Maycon Abrantes, além dos secretários municipais Julio Andrade (Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão) e Fabiano Souza (Gabinete de Estratégia Governamental); do procurador Geral do Município, Augusto Cesar Nogueira; do controlador Geral do Município, Carlos Rosa; da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Volta Redonda, Adriana Amorim; e da gestora do Fundo para Infância e Adolescência de Volta Redonda (Finad-VR), Cleia Teixeira Camilo.

O seminário contou com a palestra do procurador municipal Danilo Martins Fernandes Drilard, que explicou a importância do evento para o terceiro setor. “A lei está em vigor desde janeiro deste ano e certos pontos dela dependiam de uma regulamentação. Hoje, o prefeito assinou o decreto municipal no qual esses pontos são regulamentados, inclusive com procedimentos mais claros, até para que a organização saiba antecipadamente quais requisitos deve preencher, e até para que o gestor, na hora de buscar parcerias, saiba quais procedimentos deve adotar e quais documentos ele deve exigir. Esse evento visa atender a um requisito do próprio marco regulatório, que trata da capacitação das instituições e dos gestores públicos. A gente quer tornar mais claro para as instituições como elas poderão vir ao poder público e conseguir recursos públicos”, explicou Danilo Martins, lembrando que antes havia outros marcos regulatórios sobre parcerias com organizações da sociedade civil, mas que limitavam a atuação delas.

Entenda o marco regulatório

O novo marco regulatório consolida as normas para parceria entre o governo municipal e as Organizações da Sociedade Civil. Ele traz normas mais claras e regulamenta todos os procedimentos necessários para que a parceria aconteça, desde a fase inicial - quando se busca a parceria - , passando pelo procedimento que vai ser adotado para celebrar essa parceria, até a prestação de contas, além de trazer as sanções que podem ser aplicadas, caso as instituições não atendam aos requisitos.

“O marco prevê, por exemplo, um chamamento público que não era previsto antes e que vai garantir que todas as instituições possam fazer suas propostas e concorrer entre si. Isso moraliza o procedimento e dá um tom mais impessoal na seleção das organizações. Também tem um efeito de melhoria no gasto público, que vai ser utilizado com maior cautela e com segurança jurídica”, explicou o procurador Danilo Martins, ressaltando que, por outro lado, o novo marco regulatório traz requisitos mais rígidos que as organizações terão que preencher, quanto a seus estatutos e certidão de regularidade fiscal. “Chamamos de lei da ficha limpa das organizações. Ficam impedidas de participar aquelas que estão devendo em suas prestações de contas, e isso também vale para seus dirigentes”.

O novo marco regulatório também vai permitir maior participação da sociedade na construção de políticas públicas, através do procedimento de manifestação de interesse social – um mecanismo que permite que qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou movimento social leve ao poder público, pedidos de políticas que eles querem ver implementadas. “Esse novo marco regulatório traz uma política pública de fortalecimento do terceiro setor em âmbito nacional, permitindo que o mesmo seja o protagonista de transformações sociais”, concluiu Samuca Silva.