Pelo
projeto MPEduc, o Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda
(RJ) expediu recomendação à Prefeitura de Barra Mansa e à Secretaria
Municipal de Educação para promover melhorias na escola CIEP 483 Ada
Bogato. Em até 90 dias, o MPF recomenda que seja realizado o fechamento
das paredes das salas de aula em uso; a reforma da quadra de esportes; a
manutenção da área de recreação e do refeitório, restaurando a tela de
proteção/portas; e o conserto do portão de entrada da escola.
Em
até 60 dias, a Prefeitura de Barra mansa deverá promover a pintura e a
reforma das paredes e portas das salas de aula, dos ambientes
administrativos, da cozinha e demais áreas de circulação, além do
conserto do teto do banheiro dos professores e da sala de refeição. No
prazo de 30 dias, deverá ser efetivada a vistoria na rede elétrica da
unidade, promovendo a substituição das lâmpadas queimadas; o conserto da
janela de alumínio, com risco de queda e a reposição dos vidros nas
janelas das salas de aula; bem como disponibilize o sinal de internet na
sala de informática da unidade. Em conjunto com a comunidade,
professores, funcionários e direção da escola, o Município deve
promover, em 20 dias, o debate para definir as medidas que serão
adotadas para o atendimento dos termos desta recomendação.
Problemas diagnosticados - Em
visita realizada por uma equipe do Ministério Público Federal ao CIEP
483, em 6 de setembro deste ano, foram constatados diversos problemas,
entre os quais a falta de manutenção na rede elétrica, tendo em vista as
numerosas lâmpadas queimadas; paredes e portas com necessidade de
restauração e pintura; falta de limpeza e conservação periódica da área
verde no entorno da escola e da caixa de gordura da cozinha; necessidade
de restauração da quadra de esportes; vidros das janelas das salas de
aula quebrados; janela de alumínio no corredor com risco de queda;
necessidade de fechamento da “meia parede” das salas de aula; falta de
manutenção da área de recreação, do refeitório e do portão de entrada na
escola, todos esses ambientes estão com grades
protetoras/portas/portões necessitando de reparos; buracos no teto dos
banheiros dos professores e na sala de refeição; ausência de sinal de
internet na sala de informática.
MPEduc - A
recomendação do MPF é um desdobramento do cronograma de ações previstas
no MPEduc, projeto dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Entre
os objetivos da iniciativa estão: identificar os motivos do baixo Ideb;
acompanhar as políticas e destinação de recursos públicos na educação;
verificar a efetividade dos conselhos sociais na área; e levar ao
conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma
educação de qualidade e seu dever em contribuir para o serviço ser
ofertado adequadamente. Lançado em abril de 2014, o projeto MPEduc tem
três etapas: diagnóstico das condições do serviço de educação pública;
apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e prestação de
contas à sociedade das providências adotadas e de resultados obtidos.
