Ação teve início após diversas
denúncias de moradores e do Ministério Público contra estabelecimentos
comerciais com irregularidades na documentação e funcionamento
A Secretaria de
Ordem Pública de Barra Mansa, através da gerência de Fiscalização de Postura e
Guarda Municipal, iniciou no fim de semana uma ação de fiscalização contra
estabelecimentos causadores de desordem e em situação irregular após uma
quantidade expressiva de denúncias da população e do Ministério Público
Estadual. A operação contou com o apoio da Polícia Militar, guinchos e da
Guarda Municipal. A intenção é coibir e combater atividades irregulares que
causam transtorno à população.
Segundo o gerente
do setor de Fiscalização de Postura, Aliandre Martins, a Secretaria recebe em
torno de 60 denúncias por mês. “Ao começar essa ação nós consideramos este número
elevado de queixas desses estabelecimentos que são considerados desordeiros contribuindo
contra o bem da ordem, sossego, moral e segurança pública da cidade. Após todo
diagnóstico entendemos que chegou o momento de cessar a desordem. Não podemos
permitir mais bagunça”, explica.
De acordo com
Aliandre, nenhum local é fechado sem aviso prévio. “Todos os estabelecimentos
são notificados para serem regularizados, antes de ocorrer à autuação e
possível interdição. A intenção não é prejudicar nenhum contribuinte e
estabelecimento comercial, entendemos as
dificuldades que todos estamos enfrentando com a economia do país, mas não
podemos permitir a desordem”, completa o gerente.
A ação também inspecionou
estabelecimentos por irregularidades com alvará de funcionamento, som alto e
ocupação irregular de espaço público com mesas e cadeiras na calçada. Foram
verificados cerca de 20 estabelecimentos nos seguintes bairros: São Domingos,
Colônia, Santo Antônio, Vila Ursulino, Ano Bom, Metalúrgico, Vila Maria, Vista
Alegre, Vila Nova, Bocaininha e 9 de Abril.
Segundo o fiscal de
posturas, Luiz José Carvalho, foram interditados cinco bares que estavam com a
documentação em desacordo com a lei. “Os comerciantes que foram autuados
deverão regularizar a situação na prefeitura e sanar as irregularidades que
foram constatadas durante a ação, para que tenha a autorização para voltar a
funcionar”, completa.
Ainda
de acordo com o gerente do setor de Fiscalização de
Postura, Aliandre Martins, a ação seguirá pelos próximos meses. “Nós
pretendemos fiscalizar até o fim de setembro mais 50 estabelecimentos
comerciais que foram denunciados por irregularidades. A ação tem caráter
corretivo e será estendida até o final do ano”, conclui Aliandre Martins.
A Lei
nº 1415/77 do Código Administrativo Municipal de Posturas de Barra Mansa diz
que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar sem prévia
licença da Prefeitura. Os comerciantes que tiverem autorização para funcionamento,
mas que provocar desordens, algazarra ou barulho, estarão
sujeitos a multa, podendo ser cassada a licença nas reincidências. Quem descumprir a ordem de interdição dos fiscais de
postura, além de multa pode pegar de quinze dias a seis meses de prisão.
As
denúncias contra estabelecimentos comerciais causadores de desordem podem ser
feitas no setor de Fiscalização de Postura no anexo ao Parque da Cidade ou de
forma anônima pelo telefone (24) 3322-7817 Ramal 215.
