Idosos cadastrados no BPC da Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) devem
estar inscritos no Cadastro Único até dezembro
A prefeitura de Barra Mansa, através da
secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, está atualizando os dados dos
usuários que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC). De acordo com o
Ministério do Desenvolvimento Social, todos os
idosos que recebem o BPC da Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS) devem estar até
dezembro de 2017 inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal.
Segundo a assistente
social da Coordenação do Cadastro Único de Barra Mansa, Daniele Vaz, mais de
780 idosos moradores da cidade recebem o benefício, mas ainda não estão
inscritos no Cad Único. “Inicialmente, o Governo Federal pediu a unificação dos
programas somente para os idosos. As pessoas com deficiência, que sejam
beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano de 2018. A atualização
do serviço é de extrema importância para que o idoso continue recebendo o
benefício”, falou a assistente social.
Os idosos com 65 anos
ou mais, sem vínculo com o Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS e com renda por pessoa do grupo
familiar inferior a ¼ do salário mínimo vigente, devem procurar o Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para recadastramento e
atualização do BPC. “É importante frisar que os
números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único
para permitir a identificação do beneficiário e de sua família. A
desatualização do cadastro poderá acarretar em suspensão do benefício”,
afirma.
Segundo a coordenadora do Cadastro
Único, Celina Porte, a cidade conta com seis unidades do CRAS (Penaforte,
Getúlio Vargas, Paraíso de Cima, São Pedro, Siderlândia e Vila Natal), que juntas
englobam todos os bairros, além do Setor do Cadastro Único na prefeitura e duas
equipes volantes. “Por conta do grande número de atendimentos no Setor de
Cadastro Único, o recomendável é procurar o CRAS que abrange o bairro onde
mora”, sugere.
A coordenadora ainda afirma que não é
necessário a presença de terceiros como advogados para auxiliar os idosos, pois
toda a atualização é feita através dos assistentes sociais. Qualquer dúvida ou outras informações, os interessados
devem ligar para o telefone (24) 2106-3445 ou comparecer ao Setor de Cadastro
Único que funciona no térreo da prefeitura (Rua
Luiz Ponce, 263, Centro). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.