A
Câmara de Itatiaia aprovou, na sessão plenária do último dia 10/08, a
proposta do vice-presidente Silvano Rodrigues, o Vaninho (PRB) que
solicita a implantação do Procon Municipal. O órgão tem como principal
objetivo assegurar ao consumidor ampla transparência nas negociações de
compra, sendo rápido e eficaz na aplicação das leis que regulamentam o
mercado. O Procon exerce o poder de polícia na fiscalização do
cumprimento às normas de proteção e defesa do consumidor. A indicação de
nº 891/2017 foi aprovada por unanimidade na Câmara.
Os
processos administrativos abertos no Procon em decorrência de
reclamações de consumidores, ocorrem de forma gratuita à população e são
seguidos de audiências de conciliação entre fornecedores e consumidores
a fim de evitar que a demanda chegue ao judiciário.