O plenário da Câmara de Itatiaia aprovou, na sessão da última
quinta-feira (23), um requerimento solicitando informações sobre a licença
ambiental da empresa IBRAME – Indústria Metais LTDA localizada às margens da
Rodovia Presidente Dutra. O requerimento nº 14/2017, de autoria do
vice-presidente Silvano Rodrigues, o Vaninho (PRB), pede esclarecimentos sobre
a atividade da empresa.
- Diversos moradores, inclusive profissionais com formação ambiental,
apresentaram denúncias na Secretaria de Meio Ambiente em função da emissão de
poluição da empresa IBRAME. Eu, enquanto presidente da Comissão de Meio
Ambiente, também já recebi informações sobre supostas irregularidades da
empresa citada - explicou Vaninho.
O documento encaminhado ao Executivo pede esclarecimentos das licenças
ambientais expedidas às empresas instaladas na cidade, em especial, a licença
da empresa IBRAME, cuja licença de operação expedida pelo INEA expira em
11/11/2018.
Concessão de Licença Ambiental
Foi colocado em discussão no plenário da Câmara Municipal de Itatiaia,
em maio, o Projeto de Lei de nº 90C, de autoria do vereador Vaninho, que
solicita ao Executivo Municipal enviar informações sobre todas e quaisquer
concessões de licenças ambientais expedidas dentro do município. O projeto
ainda prevê que as licenças ambientais concedidas às empresas sejam
disponibilizadas aos munícipes para consulta desde que devidamente requeridas.
Segundo o parlamentar, a iniciativa deste projeto visa dar ordenamento
de concessão à principal função desse instrumento que é conciliar o
desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.
- Ao receber a Licença Ambiental, o empreendedor assume os compromissos
para a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instala. O
licenciamento ambiental é a principal ferramenta que a sociedade tem para
controlar a manutenção da qualidade do meio ambiente, o que está diretamente
ligado com a saúde pública e com boa qualidade de vida para a população. A
Prefeitura precisa ter o controle dessa ferramenta e disponibilizar ao cidadão
ter acesso à informação – pontua Vaninho.
A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido no
qual o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de
controle ambiental a serem seguidas pela atividade que está sendo licenciada.
- Assim sendo, o licenciamento ambiental é o instrumento que o poder
público possui de controlar a instalação e operação das atividades, visando
preservar o meio ambiente para as sociedades atual e futura. Temos que pensar
em nossa cidade como um todo. Estamos situados na cidade que abriga o primeiro
Parque Nacional do Brasil – finaliza Vaninho.
