Previsto no artigo 165 da Constituição
Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, o PPA (Plano
Plurianual) 2018/2021 da Prefeitura de Barra Mansa será encaminhado nesta
quinta-feira, dia 31, para a Câmara Municipal de Barra Mansa, onde os
vereadores farão a análise da Mensagem e do Projeto de Lei do plano.
Elaborado por uma comissão orçamentária
composta por membros das secretarias de Planejamento Urbano, Controladoria
Geral do Município, Fazenda e demais secretarias, o PPA estabelece as
diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pela administração pública no
período de quatro anos.
“O
Plano é fundamental para o equilíbrio do sistema orçamentário. Neste momento de
escassez de recursos financeiros, motivados pela crise nacional e a situação
encontrada nas finanças municipais, o prefeito Rodrigo Drable recomendou ao
secretariado máxima atenção na distribuição de recursos de forma que a
sociedade seja contemplada com programas e ações, gastando menos e produzindo
mais resultados”, disse Jorge Melhem, secretário de Planejamento Urbano.
Segundo
o secretário, o Legislativo fará a análise do Plano e, depois de
aprovado, será direcionanda a distribuição de recursos para a Lei
Orçamentária de 2018,
observadas as premissas contidas na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
“Para
o prefeito, através de sua expressiva recomendação ao secretariado, o PPA não
deve se constituir apenas em uma peça de ficção ou um documento de prateleira,
haja vista que por sua determinação, vários projetos que compuseram seu Plano
de Governo durante o processo eleitoral e foram submetidos à aprovação da
sociedade, constam nele.”, completou Jorge Melhem.
