Quem não se cadastrar pode ter o benefício suspenso ou cancelado
A
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos inicia em
setembro o cadastramento dos idosos maiores de 65 anos contemplados com
o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que ainda não fazem parte
do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Além do
cadastramento dos idosos que estão fora do CadÚnico, a secretaria também
fará o recadastramento dos idosos já inscritos, atualizando seus dados.
De
acordo com a secretária municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos, Jéssica Pavone, a medida atende a uma determinação do Governo
Federal e deve ser cumprida até dezembro de 2017, sob pena de os
contemplados terem seus benefícios suspensos ou até cancelados. Segundo
Jéssica, em 2017 serão cadastrados e recadastrados apenas os idosos com
mais de 65 anos. Já em 2018 a medida atingirá as pessoas com deficiência
que recebem o BPC.
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido aos idosos e
pessoas com deficiência, cuja família tem renda per capta inferior a 25%
do salário mínimo (R$ 234,25 atualmente) e é uma ajuda importante para a
manutenção dessas pessoas. Por isso é tão importante que todos façam o
seu cadastramento - ou a atualização de seus dados, no caso das pessoas
já inscritas no CadÚnico - pois é isso que vai garantir a manutenção do
benefício – explicou a secretária Jéssica Pavone.
Segundo
dados do Cadúnico, 928 idosos recebem o BPC atualmente em Resende, mas
apenas 284 deles estão inseridos no Cadastro Único. Na prática isso
significa que 644 ainda precisam fazer sua inscrição no sistema. Já com
relação às pessoas com deficiência, que serão atendidas em 2018, 1.070
recebem o benefício atualmente no município e somente 455 fazem parte do
CadÚnico. Os outros 615 terão que se cadastrar no próximo ano. Em todo o
Brasil, o cenário não é diferente. Segundo dados do Ministério do
Desenvolvimento Social apenas 40% das pessoas que recebem o BPC estão
incluídos no Cadastro Único.
Onde e como – Para
se cadastrar, ou atualizar seus dados, os idosos devem procurar o CRAS
de referência do seu bairro, levando os documentos originais de todos os
moradores da casa (ver listagem abaixo). Para facilitar e agilizar o
atendimento, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos está
enviando a cada um deles uma carta onde consta o dia e o local do
atendimento. O trabalho deve ser iniciado no dia 11 de setembro nos
cinco CRAS fixos (Lavapés, Toyota, Paraíso, Jardim Esperança e Itapuca) e
também no CRAS Itinerante, que percorre as comunidades mais distantes
do Centro.
Documentos necessários – No
ato do cadastramento, os idosos devem apresentar os seguintes
documentos originais dos moradores da casa maiores de 18 anos: certidão
de nascimento ou casamento; carteira de identidade; carteira de
trabalho; CPF; título de eleitor; conta de água e luz do último mês;
contracheque de quem trabalha fichado; e comprovante de benefício pago
pelo INSS caso alguém da família o receba.
Já
no caso dos membros da família menores de 18 anos, os documentos a
serem apresentados são: certidão de nascimento e declaração escolar.
